Processo ativo
2000228-67.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2000228-67.2025.8.26.0000
Vara: PLANTÃO - DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ. Aduz que o paciente sofre constrangimento ilegal, decorrente
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: L.V.B.M., em favor de D.R.N.F., apontan *** L.V.B.M., em favor de D.R.N.F., apontando, como AUTORIDADE COATORA, o JUÍZO DA
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2000228-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Lorena - Paciente: D. R. N. de F. -
Impetrante: L. V. B. M. - Impetrado: M. J. de D. do P. J. da 4 C. da C. de G. - HABEAS CORPUS nº 2000228-67.2025.8.26.0000
Proc. nº 1501472-05.2024.8.26.0621 Origem: LORENA VOTO nº 32447 SEGREDO DE JUSTIÇA VISTOS Trata-se de HABEAS
CORPUS impetrado pelo advogado L.V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .B.M., em favor de D.R.N.F., apontando, como AUTORIDADE COATORA, o JUÍZO DA
48ª CJ - VARA PLANTÃO - DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ. Aduz que o paciente sofre constrangimento ilegal, decorrente
de decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva, sem fundamentação idônea, pretendendo, liminarmente, liberdade
com cautelares diversas. A final, concessão da ordem, em definitivo. É o relatório. O paciente teve a prisão em flagrante
convertida em preventiva, por ter, em tese, cometido o crime previsto no CP, art. 129, § 13 - teria agredido sua companheira
T. com um soco na face -, cuja manutenção se justifica para, em primeiro plano, salvaguardar a integridade física da vítima
e, ainda, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312,
reservando-se, à Douta Turma Julgadora, a solução da questão em toda a sua extensão. Indefiro a liminar. Dispenso informações
da AUTORIDADE COATORA. Vista à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. São Paulo, 13 de janeiro de 2024. EDUARDO
ABDALLA Relator - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Advs: Leonardo Villas Boas Macena (OAB: 283386/SP) - 10º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Lorena - Paciente: D. R. N. de F. -
Impetrante: L. V. B. M. - Impetrado: M. J. de D. do P. J. da 4 C. da C. de G. - HABEAS CORPUS nº 2000228-67.2025.8.26.0000
Proc. nº 1501472-05.2024.8.26.0621 Origem: LORENA VOTO nº 32447 SEGREDO DE JUSTIÇA VISTOS Trata-se de HABEAS
CORPUS impetrado pelo advogado L.V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .B.M., em favor de D.R.N.F., apontando, como AUTORIDADE COATORA, o JUÍZO DA
48ª CJ - VARA PLANTÃO - DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ. Aduz que o paciente sofre constrangimento ilegal, decorrente
de decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva, sem fundamentação idônea, pretendendo, liminarmente, liberdade
com cautelares diversas. A final, concessão da ordem, em definitivo. É o relatório. O paciente teve a prisão em flagrante
convertida em preventiva, por ter, em tese, cometido o crime previsto no CP, art. 129, § 13 - teria agredido sua companheira
T. com um soco na face -, cuja manutenção se justifica para, em primeiro plano, salvaguardar a integridade física da vítima
e, ainda, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312,
reservando-se, à Douta Turma Julgadora, a solução da questão em toda a sua extensão. Indefiro a liminar. Dispenso informações
da AUTORIDADE COATORA. Vista à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. São Paulo, 13 de janeiro de 2024. EDUARDO
ABDALLA Relator - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Advs: Leonardo Villas Boas Macena (OAB: 283386/SP) - 10º Andar