Processo ativo
2000776-92.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2000776-92.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2000776-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mongaguá - Paciente: Kaue Vinicios
Epifanio de Araujo - Impetrante: Leania Gonçalves de Jesus Oliveira - Vistos. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor
de Kauê Vinicios Araujo Acioli, sob a alegação de que sofre constrangimento ilegal consistente na conversão de prisão em
flagrante em prevent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iva. 2. A impetração omite que o presente pedido é mera reiteração, sob os mesmos fundamentos, do HC
no. 2000574-18.2025.8.26.0000, impetrado em favor do paciente, cuja liminar foi indeferida pela eminente Desembargadora
ANA ZOMER anteontem, ou seja, 04.01.2025. 3. Isto posto, indefiro a liminar. São Paulo, 6 de janeiro de 2025. HERMANN
HERSCHANDER Relator - Magistrado(a) Hermann Herschander - Advs: Leania Gonçalves de Jesus Oliveira (OAB: 504102/
SP) - 10º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mongaguá - Paciente: Kaue Vinicios
Epifanio de Araujo - Impetrante: Leania Gonçalves de Jesus Oliveira - Vistos. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor
de Kauê Vinicios Araujo Acioli, sob a alegação de que sofre constrangimento ilegal consistente na conversão de prisão em
flagrante em prevent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iva. 2. A impetração omite que o presente pedido é mera reiteração, sob os mesmos fundamentos, do HC
no. 2000574-18.2025.8.26.0000, impetrado em favor do paciente, cuja liminar foi indeferida pela eminente Desembargadora
ANA ZOMER anteontem, ou seja, 04.01.2025. 3. Isto posto, indefiro a liminar. São Paulo, 6 de janeiro de 2025. HERMANN
HERSCHANDER Relator - Magistrado(a) Hermann Herschander - Advs: Leania Gonçalves de Jesus Oliveira (OAB: 504102/
SP) - 10º Andar