Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2003294-55.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2003294-55.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única da Comarca de Guararema.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Domingos da Silva impetra o prese *** Paulo Domingos da Silva impetra o presente habeas corpus, com pedido liminar,
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2003294-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guararema - Paciente: S. de A. -
Impetrante: P. D. da S. - VISTOS. O Advogado Paulo Domingos da Silva impetra o presente habeas corpus, com pedido liminar,
em favor de Samuel de Almeida, apontando como autoridade coatora o MM.Juízo da Vara Única da Comarca de Guararema.
Relata o Impetrante que o Pacie ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte foi preso preventivamente em 09.12.2024 pela suposta prática dos delitos de lesão corporal
e de descumprimento de medida protetiva imposta no âmbito da Lei nº11.340/06. Alega que a prisão preventiva do Paciente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guararema - Paciente: S. de A. -
Impetrante: P. D. da S. - VISTOS. O Advogado Paulo Domingos da Silva impetra o presente habeas corpus, com pedido liminar,
em favor de Samuel de Almeida, apontando como autoridade coatora o MM.Juízo da Vara Única da Comarca de Guararema.
Relata o Impetrante que o Pacie ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte foi preso preventivamente em 09.12.2024 pela suposta prática dos delitos de lesão corporal
e de descumprimento de medida protetiva imposta no âmbito da Lei nº11.340/06. Alega que a prisão preventiva do Paciente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º