Processo ativo

2003616-97.2024.8.11.0042

2003616-97.2024.8.11.0042
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
SEEU - Processo: 2003616-97.2024.8.11.0042 - Assinado digitalmente por EDNA EDERLI COUTINHO - 23957
[6.2] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - Edital em 14/10/2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ
NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
GABINETE IV
“.pdf”, serão realizadas gratuitamente e poderão ser efetuadas no período compreendido entre 15 K7NK2
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de outubro de 2024 e 05 de novembro de 2024, até as 23h59min, e enviados
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exclusivamente pelo Protocol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Administrativo Virtual, disponível no site do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso através do link: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-
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protocolo.
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IV.2 - São elegíveis entidades e instituições públicas ou privadas com finalidade social, que U3VJP
atuem nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e que, no momento da inscrição,
apresentem a seguinte documentação: :rodacifitnedI
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A. Fotocópia do ato constitutivo, nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, e
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alterações subsequentes, devidamente registradas, se for o caso, no Cartório de Títulos
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e Documentos; /uees/rb.suj.ejp.uees//:sptth
B. Fotocópia da ata de eleição da atual diretoria (com a especificação e qualificação
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de seu representante legal, registrada em cartório) ou o ato de nomeação de seu
diretor/representante nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande;
C. Certificado atualizado, expedido até um mês antes do primeiro dia de inscrição odanissa
do projeto, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, em que conste
endereço nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande; me
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D. Certidão de regularidade do FGTS, obtida perante a Caixa Econômica Federal,
com a especificação do prazo de validade;
E. Certidões atualizadas de débitos relativos a tributos federais, estaduais e
municipais, e à dívida ativa da União, do Estado de Mato Grosso e dos Municípios que
integre as Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, emitidas pela Procuradoria da Fazenda
Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil, e pelas Procuradorias estadual e
municipal;
F. Indicação de endereço eletrônico (e-mail) por meio do qual a entidade possa
receber comunicações e intimações relativas ao presente edital;
G. Certidão atualizada de que a entidade não está em débito com prestação de
contas referente a editais anteriores, ainda não concluídos, cuja notificação ou solicitação
para prestação de contas já tenha sido feita. A referida certidão será emitida pela
Secretaria da 2ª Vara Criminal de Cuiabá-MT, devendo ser solicitada previamente através
do Protocolo Administrativo Virtual, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso através do link: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo.
Disponibilizado - 15/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11809 Caderno de Anexos Página 25 de 39
Cadastrado em: 14/08/2025 18:18
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