Processo ativo
2003671-26.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2003671-26.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2003671-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Maicira
Gallucci Lopes - Paciente: Carlos Roberto da Silva - Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, ao argumento
de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal relativo ao cumprimento da pena. Sustenta a impetrante que, em
06/12/2024, foi concedi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da ao paciente a progressão ao regime semiaberto, todavia, até o presente momento, ele não teria sido
transferido para um estabelecimento compatível com o regime semiaberto. Pugna, assim, pela liberação do increpado para
aguardar a efetiva implementação do regime semiaberto em sua residência ou em local determinado, conforme as condições
fixadas pelo juízo competente. A liminar é indeferida. O writ não veio instruído com documentos suficientes a possibilitarem sua
apreciação de plano. Assim, de bom alvitre que se aguardem os informes da autoridade apontada como coatora. Requisitem-se
as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, remetendo-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça
para parecer. Intimem-se. - Magistrado(a) - Advs: Maicira Gallucci Lopes (OAB: 499796/SP) - 10º Andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Maicira
Gallucci Lopes - Paciente: Carlos Roberto da Silva - Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, ao argumento
de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal relativo ao cumprimento da pena. Sustenta a impetrante que, em
06/12/2024, foi concedi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da ao paciente a progressão ao regime semiaberto, todavia, até o presente momento, ele não teria sido
transferido para um estabelecimento compatível com o regime semiaberto. Pugna, assim, pela liberação do increpado para
aguardar a efetiva implementação do regime semiaberto em sua residência ou em local determinado, conforme as condições
fixadas pelo juízo competente. A liminar é indeferida. O writ não veio instruído com documentos suficientes a possibilitarem sua
apreciação de plano. Assim, de bom alvitre que se aguardem os informes da autoridade apontada como coatora. Requisitem-se
as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, remetendo-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça
para parecer. Intimem-se. - Magistrado(a) - Advs: Maicira Gallucci Lopes (OAB: 499796/SP) - 10º Andar