Processo ativo
2006540-59.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2006540-59.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2006540-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante:
D. S. S. da S. - Agravada: C. R. dos S. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. S. S. (Menor(es) representado(s)) -
Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO
DE VISITAS. O AGRAVANTE, DESEMPREGADO, ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO DE
UM SALÁRIO MÍNIMO, REQUERENDO REDUÇÃO PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO
CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO SÃO EXCESSIVOS,
CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE, QUE ESTÁ DESEMPREGADO E RECEBE SEGURO
DESEMPREGO. 3.- O RECURSO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE, AFASTANDO-SE A PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE. 4.- OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS SÃO EXCESSIVOS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO
FINANCEIRA DO AGRAVANTE, QUE COMPROVOU ESTAR DESEMPREGADO E RECEBENDO SEGURO DESEMPREGO. A
MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO CORRESPONDE A 65% DE SEU BENEFÍCIO, O QUE EXCEDE SUAS POSSIBILIDADES.
5.- ALIMENTOS PROVISÓRIOS REDUZIDOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. 6.- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:
Maurício Rene Baêta Montero (OAB: 183446/SP) - Ana Lucia dos Santos (OAB: 263325/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante:
D. S. S. da S. - Agravada: C. R. dos S. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. S. S. (Menor(es) representado(s)) -
Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO
DE VISITAS. O AGRAVANTE, DESEMPREGADO, ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO DE
UM SALÁRIO MÍNIMO, REQUERENDO REDUÇÃO PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO
CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO SÃO EXCESSIVOS,
CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE, QUE ESTÁ DESEMPREGADO E RECEBE SEGURO
DESEMPREGO. 3.- O RECURSO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE, AFASTANDO-SE A PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE. 4.- OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS SÃO EXCESSIVOS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO
FINANCEIRA DO AGRAVANTE, QUE COMPROVOU ESTAR DESEMPREGADO E RECEBENDO SEGURO DESEMPREGO. A
MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO CORRESPONDE A 65% DE SEU BENEFÍCIO, O QUE EXCEDE SUAS POSSIBILIDADES.
5.- ALIMENTOS PROVISÓRIOS REDUZIDOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. 6.- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:
Maurício Rene Baêta Montero (OAB: 183446/SP) - Ana Lucia dos Santos (OAB: 263325/SP) - 4º andar