Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
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processo.
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Diário (linha): 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 3
Tema: Decadência: conceitos, prazos e efeitos.
Conteúdo programático: Decadência: conceitos, prazos e efeitos. Conceito de decadência. Diferenças entre decadência e
prescrição. Natureza jurídica da decadência. Prazos decadenciais. Fixação e cômputo dos prazos. Prazos legais e convencionais.
Irrelevância da suspensão e interrupção. Características específicas da decadência. Efeitos da decadência. Extinção do direito.
Impossibilidade de exercer o direito. Ação de nulidade e decadência. Discussão sobre a nulidade e anulabilidade. Prazos e efeitos.
Renúncia e reconhecimento da decadência. Possibilidades e limites. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Camila Danielle de Jesus Benincasa - Coordenadora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestra
em Ciências pelo programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades do Diversitas -FFLCH-USP, pós-graduação lato
sensu - especialização em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura e pós-graduação lato sensu - especialização em
Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura, graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e
graduação em Letras pela Universidade de São Paulo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com o GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO
SISTEMA CARCERÁRIO, comunica que realizará a palestra on-line ‘A EXECUÇÃO CRIMINAL ELETRÔNICA NO TJSP’,
aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 29 de novembro de 2024, sob a coordenação do Desembargador Gilberto
Leme Marcos Garcia, no dia 19 de fevereiro de 2025.
OBJETIVOS: Dar visibilidade às regras e exceções previstas nos normativos de organização judiciária, conferir uma visão
geral sobre a divisão dos trabalhos entre os órgãos do TJSP nas matérias Execução Criminal e Corregedoria dos Presídios,
expor as particularidades sobre os diferentes sistemas e o processamento eletrônico da Execução Criminal, além das inovações
impostas pelo BNMP 3.0. Dirimir dúvidas e garantir maior segurança na rotina do serviço pelo público interno, alinhar os
procedimentos que envolvem órgãos externos, especialmente a SAP, como forma de atingir aumento do desempenho das
unidades judiciais e efetividade no processamento dos feitos em prazo razoável.
PÚBLICO-ALVO: Servidores do Tribunal de Justiça, servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de
São Paulo (SAP) e FUNAP.
VAGAS OFERECIDAS: 7.000 (sete mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando
acessar o link informado ao final do edital.
4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra
por meio de smartphones ou tablets.
5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência.
6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 19/02/2025 (quarta-feira)
Horário: das 10h às 12h
Tema: A execução criminal eletrônica no TJSP.
Conteúdo programático: DEEX como órgão de gestão, monitoramento e padronização dos serviços. DEECRIM – VEC:
regras de divisão de competência e exceções. O Estado em números. Atribuição de atividades cartorárias e redistribuição de
processos. Migração de sistemas e digitalização do acervo. BNMP 3.0 e as novidades no processo de execução criminal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 3
Tema: Decadência: conceitos, prazos e efeitos.
Conteúdo programático: Decadência: conceitos, prazos e efeitos. Conceito de decadência. Diferenças entre decadência e
prescrição. Natureza jurídica da decadência. Prazos decadenciais. Fixação e cômputo dos prazos. Prazos legais e convencionais.
Irrelevância da suspensão e interrupção. Características específicas da decadência. Efeitos da decadência. Extinção do direito.
Impossibilidade de exercer o direito. Ação de nulidade e decadência. Discussão sobre a nulidade e anulabilidade. Prazos e efeitos.
Renúncia e reconhecimento da decadência. Possibilidades e limites. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Camila Danielle de Jesus Benincasa - Coordenadora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestra
em Ciências pelo programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades do Diversitas -FFLCH-USP, pós-graduação lato
sensu - especialização em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura e pós-graduação lato sensu - especialização em
Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura, graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e
graduação em Letras pela Universidade de São Paulo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com o GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO
SISTEMA CARCERÁRIO, comunica que realizará a palestra on-line ‘A EXECUÇÃO CRIMINAL ELETRÔNICA NO TJSP’,
aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 29 de novembro de 2024, sob a coordenação do Desembargador Gilberto
Leme Marcos Garcia, no dia 19 de fevereiro de 2025.
OBJETIVOS: Dar visibilidade às regras e exceções previstas nos normativos de organização judiciária, conferir uma visão
geral sobre a divisão dos trabalhos entre os órgãos do TJSP nas matérias Execução Criminal e Corregedoria dos Presídios,
expor as particularidades sobre os diferentes sistemas e o processamento eletrônico da Execução Criminal, além das inovações
impostas pelo BNMP 3.0. Dirimir dúvidas e garantir maior segurança na rotina do serviço pelo público interno, alinhar os
procedimentos que envolvem órgãos externos, especialmente a SAP, como forma de atingir aumento do desempenho das
unidades judiciais e efetividade no processamento dos feitos em prazo razoável.
PÚBLICO-ALVO: Servidores do Tribunal de Justiça, servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de
São Paulo (SAP) e FUNAP.
VAGAS OFERECIDAS: 7.000 (sete mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando
acessar o link informado ao final do edital.
4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra
por meio de smartphones ou tablets.
5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência.
6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 19/02/2025 (quarta-feira)
Horário: das 10h às 12h
Tema: A execução criminal eletrônica no TJSP.
Conteúdo programático: DEEX como órgão de gestão, monitoramento e padronização dos serviços. DEECRIM – VEC:
regras de divisão de competência e exceções. O Estado em números. Atribuição de atividades cartorárias e redistribuição de
processos. Migração de sistemas e digitalização do acervo. BNMP 3.0 e as novidades no processo de execução criminal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º