Processo ativo
Superior Tribunal de Justiça
2014196-38.2023.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2014196-38.2023.8.26.0000
Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2014196-38.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Calvo Comercial
Importação e Exportação Ltda. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Município de Taubaté -
Admito, pois, o recurso especial (págs. 204-219) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam
os autos ao Col. Superi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or Tribunal de Justiça. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Celso Botelho de Moraes (OAB: 22207/
SP) - Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB: 304100/SP) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Calvo Comercial
Importação e Exportação Ltda. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Município de Taubaté -
Admito, pois, o recurso especial (págs. 204-219) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam
os autos ao Col. Superi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or Tribunal de Justiça. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Celso Botelho de Moraes (OAB: 22207/
SP) - Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB: 304100/SP) - 1º andar