Processo ativo
(2016/2017). AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CIVIL OU PENAL - CONDUTAS QUE NÃO INDICAM SEJA
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Identificação
Nº Processo: 1078327-74.2023.8.26.0053
Classe: DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. 1. INSURGÊNCIA
Partes e Advogados
Autor: (2016/2017). AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CIVIL *** (2016/2017). AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CIVIL OU PENAL - CONDUTAS QUE NÃO INDICAM SEJA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1078327-74.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Kaique Gomes de Carvalho - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO -
SOLDADO 2ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. 1. INSURGÊNCIA
CONTRA A REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. 2. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. USPENSÃO DA
CNH DO AUTOR (2016/2017). AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CIVIL OU PENAL - CONDUTAS QUE NÃO INDICAM SEJA
O AUTOR DESPROVIDO DE REPUTAÇÃO ILIBADA E IDONEIDADE MORAL. 3. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DOLOSA
DE INFORMAÇÕES. 4. EXCLUSÃO DO CONCURSO QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA. 5.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna
Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: Kaique Gomes de Carvalho - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO -
SOLDADO 2ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. 1. INSURGÊNCIA
CONTRA A REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. 2. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. USPENSÃO DA
CNH DO AUTOR (2016/2017). AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CIVIL OU PENAL - CONDUTAS QUE NÃO INDICAM SEJA
O AUTOR DESPROVIDO DE REPUTAÇÃO ILIBADA E IDONEIDADE MORAL. 3. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DOLOSA
DE INFORMAÇÕES. 4. EXCLUSÃO DO CONCURSO QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA. 5.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna
Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Sala 2100