Processo ativo

2017­5­25 :: 700003391966 ­ e­Proc

foi apresentado à Diretoria em 09/12/2010 e
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Identificação
Assunto: foi apresentado à Diretoria em 09/12/2010 e
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
2017­5­25 :: 700003391966 ­ e­Proc ::
208. As conclusões são melhor desenvolvidas no relatório, sendo ali informado
que o principal problema era que a CBH, da qual a Petrobrás iria adquirir 50% dos direito de
exploração de petróleo na área em Benin e, portanto, da qual iria se tornar sócia na
exploração do empreendimento, era uma empresa sem tradição no mercado e com capacidade
financeira insatisfatória, já que o seu único ativo conhecido era o próprio Bloco 4 no Benin.
209. Transcreve­se trecho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :
"Antes da efetivação da aquisição, o Gapre realizou um levantamento sobre a CBH e
disponibilizou relatório da empresa Dun & Bradstreet, por meio do qual foi possível
identificar o endereço e o telefone da CBH no Benin, o número de empregados (6) e o diretor
da empresa.
Importa destacar, que a área de Inteligência de Mercado da área Internacional (INTER­
DN/IM), emitiu relatório (IM 2010) onde informava que a empresa não possuía dados
financeiros divulgados e que, após esgotar a busca nas ferramentas de pesquisa disponíveis,
não era possível afirmar que a CBH tinha saúde e capacidade financeira satisfatória. A
Auditoria não obteve evidências de que essa informação foi repassada à D.E. e ao C.A.
A associação com empresas com capacidade financeira desconhecida aumenta o risco de não
pagamento (default) pelos consorciados.
No caso específico do Benin, a CBH não efetuou a totalidade dos pagamentos referentes ao
custo do poço perfurado pela Shell e acumulou uma dívida de US$ 46.857,623,58 com o
consórcio, a qual, após diversas tentativas de cobrança, poderá ser assumida pelas Petrobras
(PO&G BV) e Shell.
Destaca­se, ainda, que o parágrafo 44 do DIP E&P­INTER 01/2015, submetido à DE em
junho/2015 para encerramento da sucursal no Benin, descreve que 'tendo em vista a
existência de dúvida quanto a possibilidade de a CBH honrar seus compromissos financeiros,
a PO&G­BV e a Shell contrataram a empresa FTI Consulting para fazer uma investigação
sobre os ativos pertencentes ao Lusitania Group, empresa à qual a CBH está ligada, e aos
seus acionistas no Brasil, Portugal, República Democrática do Congo e Benin'. O relatório
desta investigação aponta que eles não possuem ativos de valor nos países investigados.”
210. Informa o relatório que a aquisição dos direitos de exploração do Bloco 4
em Benin foi submetida à Diretoria Executiva da Petrobrás em duas oportunidades, uma em
09/12/2010, sendo no entanto, na ocasião, determinado que fossem melhor avaliadas as
informações de mercado e financeiras sobre a CBH.
211. Ainda segundo o relatório de auditoria, foram obtidas informações
adicionais sobre a CBH, mas ainda assim, "não foi possível afirmar que a CBH tivesse saúde
e capacidade financeira satisfatória".
212. Mesmo assim, na segunda oportunidade, em 30/12/2010, a Diretoria
Executiva aprovou a aquisição, no que foi seguida pelo Conselho de Administração da
Petrobrás em 11/01/2011.
213. A auditoria concluiu que não foi possível identificar que o resultado da
nova análise sobre a situação financeira da CBH, apontando que faltariam elementos para que
se afirmasse a sua saúde e capacidade financeira satisfatórias, tenha sido submetido à
Diretoria Executiva ou ao Conselho de Administração. Transcreve­se:
"Concluindo, apesar de na época do farm­in não existirem procedimentos que determinassem
o processo a ser seguido nem referências quanto a critérios de aceitação de requisito de
avaliação comercial­financeira de empresa parceira, estes levantamentos foram realizados,
conforme prática da época. O assunto foi apresentado à Diretoria em 09/12/2010 e
permaneceu em pauta em virtude da determinação dos Diretores de que fossem buscadas
informações complementares. Levantamentos adicionais foram realizados e elaborado
relatório revisado. No entanto, não identificamos, na apresentação preparada, o resultado da
análise da situação financeira da CBH conforme consta no relatório revisado. Também não
identificamos, no DIP encaminhado à Diretoria Executiva, os anexos contendo o relatório
revisado, bem como a apresentação. O assunto foi novamente apresentado à Diretoria
(30/12/2010), que resolveu submeter o assunto ao CA, que aprovou o mesmo em 11/01/2011."
https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_imprimir&acao_origem=acessar_documento&hash=78adcd886a3cc31c88f6d79d45e9f87b 23/90
Cadastrado em: 10/08/2025 14:44
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