Processo ativo
2017404-59.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2017404-59.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2017404-59.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -
Agravante: Chubb Seguros Brasil S/A - Agravada: Bianca Hulmann - Agravado: Edgar Alberto Lopez Campos - Magistrado(a)
Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
INTERNO. DECISÃO SANEADORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECURSO DESPROVIDO.
1.- AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELA RECORRENTE, QUE VISAVA IMPUGNAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE PRESCRIÇÃO.
2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PODE SER IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERANDO O ROL
DO ARTIGO 1.015 DO CPC E A TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. 3.- O ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC É TAXATIVO,
NÃO INCLUINDO A REJEIÇÃO DE PRESCRIÇÃO COMO HIPÓTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4.- A TESE DA
TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO SE APLICA, POIS NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A INUTILIDADE DO JULGAMENTO
DA QUESTÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME ARTIGO 1.009, § 1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora
Schalch (OAB: 113514/SP) - Maria Carolina de Almeida Neves (OAB: 391685/SP) - Valéria Sandra Soares da Silva Urbano
(OAB: 49174/PR) - 4º andar
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -
Agravante: Chubb Seguros Brasil S/A - Agravada: Bianca Hulmann - Agravado: Edgar Alberto Lopez Campos - Magistrado(a)
Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
INTERNO. DECISÃO SANEADORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECURSO DESPROVIDO.
1.- AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELA RECORRENTE, QUE VISAVA IMPUGNAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE PRESCRIÇÃO.
2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PODE SER IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERANDO O ROL
DO ARTIGO 1.015 DO CPC E A TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. 3.- O ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC É TAXATIVO,
NÃO INCLUINDO A REJEIÇÃO DE PRESCRIÇÃO COMO HIPÓTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4.- A TESE DA
TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO SE APLICA, POIS NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A INUTILIDADE DO JULGAMENTO
DA QUESTÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME ARTIGO 1.009, § 1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora
Schalch (OAB: 113514/SP) - Maria Carolina de Almeida Neves (OAB: 391685/SP) - Valéria Sandra Soares da Silva Urbano
(OAB: 49174/PR) - 4º andar