2020241-58.2023.8.26.0000

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
Processamento do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala
404
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) GRUPO RESERVADO DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 10
DE DEZEMBRO DE 2024
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. AZUMA NISHI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MICHAEL TULIO GASPARINO.
A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . SRS. GRAVA BRAZIL, RICARDO NEGRÃO, RUI CASCALDI, NATAN ZELINSCHI
DE ARRUDA, SÉRGIO SHIMURA, CARLOS ALBERTO DE SALLES, ALEXANDRE LAZZARINI, MAURÍCIO PESSOA e FORTES
BARBOSA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, PROCURADOR(A) DE
JUSTIÇA DE SÃO PAULO. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. AZUMA NISHI, SECRETARIADA PELO SR. MICHAEL TULIO
GASPARINO, AUXILIADO PELA SRTA. BEATRIZ INÁCIO ALVES DA SILVA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS.
MAGISTRADOS GRAVA BRAZIL, RICARDO NEGRÃO, RUI CASCALDI, NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, SÉRGIO SHIMURA,
CARLOS ALBERTO DE SALLES, ALEXANDRE LAZZARINI, MAURÍCIO PESSOA, J. B. PAULA LIMA E JORGE TOSTA. FOI
ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. POR ACLAMAÇÃO FOI ELEITO O EXMO. DES.
RICARDO NEGRÃO PARA PRESIDIR O GRUPO RESERVADO DE DIREITO EMPRESARIAL NO ANO DE 2025. DISCUTIDOS
APROVADOS OS SEGUINTES ENUNCIADOS: ENUNCIADO XXI - OS RECEBÍVEIS CEDIDOS FIDUCIARIAMENTE EM
GARANTIA, PERFORMADOS E A PERFORMAR, NÃO SE SUBMETEM AOS EFEITOS DO PROCESSO RECUPERACIONAL.;
ENUNCIADO XXII - OS CREDORES EXTRACONCURSAIS, AINDA QUE QUEIRAM E HAJA CONCORDÂNCIA DA
RECUPERANDA, NÃO SE SUJEITAM À HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO PERSEGUIR
A SATISFAÇÃO DE SEU INTERESSE PELA VIA EXECUTIVA E PERANTE A JUSTIÇA COMPETENTE.; ENUNCIADO XXIII - EM
RAZÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA (CF, ART. 150, I, E CTN, ART. 114), O DISPOSTO NO ART. 10, CAPUT E § 3º,
DA LEI N. 11.101/2005, SOMENTE É APLICÁVEL ÀS HABILITAÇÕES RETARDATÁRIAS, DE FORMA QUE AS IMPUGNAÇÕES
RETARDATÁRIAS NÃO SE SUJEITAM AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS (LE N. 11.608/2003, ART. 4º, § 8º).
A SESSÃO INICIOU ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS E ENCERROU ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. FORAM JULGADOS OS
SEGUINTES FEITOS:
2020241-58.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio
Shimura - Impetrante: E. B. C. S.A. - Impetrado: E. S. D. da 1 C. R. de D. E. - Interessada: J. I. S/A - Interessado: C. I. ( S.A. - POR
VOTAÇÃO UNÂNIME FOI INDEFERIDA PELA TURMA JULGADORA, A PRELIMINAR PRESENTADA ORALMENTE PELA PARTE
IMPETRANTE, DE SUSPEIÇÃO DO PRESIDENTE PARA PRESIDIR O JULGAMENTO, DO QUAL, FRISE-SE, NÃO FAZ PARTE
DA TURMA JULGADORA, MANTIDA A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DES. AZUMA NISHI, NÃO TENDO OCORRIDO NENHUM
INCIDENTE ADMINISTRATIVO QUE NECESSITASSE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, E DENEGARAM A SEGURANÇA. V. U.
SUSTENTARAM: ADV. Carlos Alberto Garbi (OAB/SP 80.566); ADV. Ivo Waisber (OAB/SP 146.176) - Advogada: Adriana Astuto
Pereira (OAB: 80696/RJ) - Advogado: Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Advogado: Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB:
451006/SP) - Advogado: Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB:
35585/SP) - Advogado: Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Advogado: Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/
SP) - Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Advogado: Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) -
Advogado: Wilson Marqueti Junior (OAB: 115228/SP) - Advogado: Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP)
- Advogado: Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Advogado: Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Soc.
Advogados: Eduardo Damiao Goncalves (OAB: 132234/SP) - Advogado: Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP) - Advogado:
Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Advogado: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/
SP) - Advogado: Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/
SP) - Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Advogada: Camila Rozzo Maruyama (OAB: 307626/SP) - Advogada: Isabela
Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Advogado: Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB: 150585/SP)
- Advogado: Henrique de Almeida Avila (OAB: 295550/SP) - Advogado: João Zacharias de Sá (OAB: 166668/RJ) - Advogado:
Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Advogado: Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Advogado: Tiago de
Castilho Muñoz (OAB: 331672/SP)
2187792-63.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Sebastião - Relator: Des.:
Sérgio Shimura - Impetrante: Galenzo Administração de Bens e Participações e Empreendimentos Eireli e outro - Impetrado:
Exmo. Senhor Desembargador Relator da 2ª Câmara Reservada Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -
Interessado: Espólio de Augusto da Silva Marques - Indeferiram liminarmente. V.U. - Advogado: Savio Carmona de Lima (OAB:
236489/SP) - RepreLeg: Antonio Carlos Meneses Marques - Advogado: Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Advogada: Monica
Moya Martins Wolff (OAB: 195096/SP)
2211859-58.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Relator: Des.: Rui Cascaldi - Autor:
Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda e outros - Réu: Korte Sociedade de Advogados - Réu: Birch Leader
Holdings Limited - Adiado. APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
ACOMPANHADO PELOS 2º JULGADOR (NZ) E 3º JULGADOR (SS), PEDIU VISTA O 4º JULGADOR (CAS). SUSTENTARAM:
ADV. Flávio Pereira Lima (OAB/SP 120.111); ADV. Carlos Diogo Korte (OAB/SP 180.373) - Advogado: Flavio Pereira Lima (OAB:
120111/SP) - Advogado: Carlos Diogo Korte (OAB: 180373/SP) - Advogado: Thiago Ramos Najm (OAB: 305640/SP) - Advogada:
Angela Helena Brito dos Reis (OAB: 394711/SP)
2211859-58.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Rui Cascaldi
- Agravante: Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda e outros - Agravado: Korte Sociedade de Advogados -
Adiado. APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O PROCESSO, ACOMPANHADO PELOS 2º JULGADOR (NZ)
E 3º JULGADOR (SS), PEDIU VISTA O 4º JULGADOR (CAS). SUSTENTARAM: ADV. Flávio Pereira Lima (OAB/SP 120.111);
ADV. Carlos Diogo Korte (OAB/SP 180.373) - Advogado: Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º