Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2022393-11.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2022393-11.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Execução da Pena; 0004112-46.2024.8.26.0624; Receptação; Impetrante: Cesar
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edson David Junior (OAB: 294031 *** Edson David Junior (OAB: 294031/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Junior; Paciente: Thaylaine Silva Galdino Batista; Advogado: Edson David Junior (OAB: 294031/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 393-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Execução da Pena; 0004112-46.2024.8.26.0624; Receptação; Impetrante: Cesar
Sarubo Bueno de Paula; Paciente: Greice Kely Corrêa; Advogado: Cesar Sarubo Bueno de Paula (OAB: 450381/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022397-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0007840-
69.2022.8.26.0041; Homicídio Qualificado; Impetrante: Vinicius Bueno de Oliveira; Paciente: Vilson Edival da Silva; Advogado:
Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022400-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ
FERNANDO; Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501787-92.2024.8.26.0472; Estupro;
Impetrante: F. G. da C.; Paciente: L. da C.; Advogado: Felipe Gabriel da Cruz (OAB: 464485/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022406-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Execução da Pena; 0006663-92.2024.8.26.0496; Furto; Impetrante: Robison Pereira dos Santos; Impetrante: Bruno
Henrique Pereira Bueno; Paciente: Lucas Alberto Rodrigues da Silva; Advogado: Robison Pereira dos Santos (OAB: 465872/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022409-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Pedido de Prisão Preventiva; 1500016-97.2025.8.26.0584; Ameaça; Impetrante: R. B.
R. S.; Paciente: D. S. de O. J.; Advogado: Robeval Batista Ramos Sales (OAB: 364820/SP); Impetrado: 2 V. C. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022413-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Execução da Pena; 0000915-48.2022.8.26.0238; Furto Qualificado; Impetrante:
Walter Gomes de Souza; Paciente: Diego Duarte Pereira; Advogado: Walter Gomes de Souza (OAB: 169391/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022414-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
RIBAS; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501060-
26.2024.8.26.0540; Contra a Mulher; Impetrante: M. M. N.; Paciente: J. M. da S.; Advogado: Markus Miguel Novaes (OAB:
250237/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2022417-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 4 - Seção 4.1.1; Pedido de Prisão Temporária; 1503109-
21.2025.8.26.0050; Roubo; Impetrante: D. J. da C.; Paciente: C. H. O. da S.; Advogado: Diogo José da Conceição (OAB: 515183/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022420-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO
B. MORELLO; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Auto de Prisão em Flagrante; 1500120-
37.2025.8.26.0666; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Rafael de Azevedo; Impetrante: Murilo Paulo de Freitas;
Impetrante: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira; Paciente: Elizeu Felipe Ferreira; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/
SP); Advogado: Murilo Paulo de Freitas (OAB: 478348/SP); Advogado: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB: 233267/
SP); Paciente: Elias Gabriel Ferreira; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP); Advogado: Murilo Paulo de Freitas
(OAB: 478348/SP); Advogado: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB: 233267/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Junior; Paciente: Thaylaine Silva Galdino Batista; Advogado: Edson David Junior (OAB: 294031/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 393-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Execução da Pena; 0004112-46.2024.8.26.0624; Receptação; Impetrante: Cesar
Sarubo Bueno de Paula; Paciente: Greice Kely Corrêa; Advogado: Cesar Sarubo Bueno de Paula (OAB: 450381/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022397-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0007840-
69.2022.8.26.0041; Homicídio Qualificado; Impetrante: Vinicius Bueno de Oliveira; Paciente: Vilson Edival da Silva; Advogado:
Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022400-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ
FERNANDO; Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501787-92.2024.8.26.0472; Estupro;
Impetrante: F. G. da C.; Paciente: L. da C.; Advogado: Felipe Gabriel da Cruz (OAB: 464485/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022406-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Execução da Pena; 0006663-92.2024.8.26.0496; Furto; Impetrante: Robison Pereira dos Santos; Impetrante: Bruno
Henrique Pereira Bueno; Paciente: Lucas Alberto Rodrigues da Silva; Advogado: Robison Pereira dos Santos (OAB: 465872/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022409-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Pedido de Prisão Preventiva; 1500016-97.2025.8.26.0584; Ameaça; Impetrante: R. B.
R. S.; Paciente: D. S. de O. J.; Advogado: Robeval Batista Ramos Sales (OAB: 364820/SP); Impetrado: 2 V. C. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022413-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Execução da Pena; 0000915-48.2022.8.26.0238; Furto Qualificado; Impetrante:
Walter Gomes de Souza; Paciente: Diego Duarte Pereira; Advogado: Walter Gomes de Souza (OAB: 169391/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022414-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
RIBAS; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501060-
26.2024.8.26.0540; Contra a Mulher; Impetrante: M. M. N.; Paciente: J. M. da S.; Advogado: Markus Miguel Novaes (OAB:
250237/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2022417-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 4 - Seção 4.1.1; Pedido de Prisão Temporária; 1503109-
21.2025.8.26.0050; Roubo; Impetrante: D. J. da C.; Paciente: C. H. O. da S.; Advogado: Diogo José da Conceição (OAB: 515183/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022420-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO
B. MORELLO; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Auto de Prisão em Flagrante; 1500120-
37.2025.8.26.0666; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Rafael de Azevedo; Impetrante: Murilo Paulo de Freitas;
Impetrante: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira; Paciente: Elizeu Felipe Ferreira; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/
SP); Advogado: Murilo Paulo de Freitas (OAB: 478348/SP); Advogado: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB: 233267/
SP); Paciente: Elias Gabriel Ferreira; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP); Advogado: Murilo Paulo de Freitas
(OAB: 478348/SP); Advogado: Tarcisio Kayne Martins de Oliveira (OAB: 233267/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º