Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2023059-12.2025.8.26.0000
Indenização por Dano Moral; Agravante: Maria de
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Identificação
Nº Processo: 2023059-12.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Maria de
Partes e Advogados
Advogado(s): Diego Natanael Vicente (OAB: 280278, SP), Advogada: Gabriela Rufatto da Cruz (OAB: 452131, Diego Monteiro Baptista (OAB: 15 *** Diego Natanael Vicente (OAB: 280278, SP), Advogada: Gabriela Rufatto da Cruz (OAB: 452131, Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999, RJ), Rafael Simões Silva (OAB: 24302, BA), Agravado: Luis Paulo Ferrari de Sena, Agravado: Israel Joaquim de Andrade
Advogados e OAB
Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP); Advog *** Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP); Advogada: Gabriela Rufatto da Cruz (OAB: 452131/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP); Advogada: Gabriela Rufatto da Cruz (OAB: 452131/SP)
2023059-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010648-06.2024.8.26.0032; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Maria de
Lourdes Rosa dos Santos; Advogado: William Daniel da Silva Costa (OAB: 442509/SP); Agravado: Ativos S.a. Securitizadora de
Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ)
2023063-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045926-87.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Agravante: Fernando
Vasconcelos Soares de Aquino; Advogada: Alexandra Gomes de Matos Maciel (OAB: 324531/SP); Advogada: Gabriela Alves de
Oliveira (OAB: 348592/SP); Agravado: O Juizo
2023068-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara
Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000326-31.2013.8.26.0607; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil s/a; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravado: Maria
Angela Coqueleti da Silva; Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP)
2023070-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1102892-24.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco C6 S/A; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Agravado: Comercial Coutrim Ltda. e outro;
Advogado: Rafael Simões Silva (OAB: 24302/BA); Agravado: Luis Paulo Ferrari de Sena; Agravado: Israel Joaquim de Andrade
Junior
2023071-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002361-12.2022.8.26.0004; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Gastaldello,
Turco, Barros e Advogados Associados Ltda. e outros; Advogado: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP); Advogada: Simone
Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Agravante: Simone Aparecida
Gastaldello; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP);
Agravado: Mixresinas Comercio de Resinas Termoplásticas Eireli
2023080-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028139-51.2024.8.26.0309; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Eduardo Bichara Neto e outro; Advogado: Felipe Fiori Kottel (OAB: 423858/SP); Agravado: Dbg 09 Empreendimentos Imobiliários
Spe Ltda; Agravado: Hausbau Vendas Negocios Imobiliarios Ltda
2023094-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1039707-60.2021.8.26.0506; Assunto: Confissão/Composição de
Dívida; Agravante: Regulamentos dos Arranjos de Pagamentos Repom S/A; Advogado: Mario de Freitas Macedo Filho (OAB:
14630/RS); Advogado: Rafael da Silva Silva (OAB: 100979/RS); Agravado: Movom Logistica Ltda e outros; Advogado: Fabio
Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Advogado: Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP)
2023096-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107805-52.2024.8.26.0002; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor -
CDC; Agravante: Orleandro dos Santos Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas dos Santos de Jesus (OAB: 500682/SP);
Agravado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
2023104-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
Civel; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1081966-25.2024.8.26.0002; Assunto: Duplicata; Agravante: Oncofarma
Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda; Advogado: Valdery Machado Portela (OAB: 168589/SP); Agravado: Credinov Fundo
de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Rafael Pontes Inojosa Galindo (OAB: 42962/PE)
2023106-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001592-44.2016.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado:
Moacir Aparecido Colombo; Advogado: Alexandre Zerbinatti (OAB: 147499/SP)
2023111-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1044548-92.2015.8.26.0576; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Maria Edinete Nascimento Lopes (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Wanderley Oliveira Lima Junior
(OAB: 131880/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP)
2023116-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP); Advogada: Gabriela Rufatto da Cruz (OAB: 452131/SP)
2023059-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010648-06.2024.8.26.0032; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Maria de
Lourdes Rosa dos Santos; Advogado: William Daniel da Silva Costa (OAB: 442509/SP); Agravado: Ativos S.a. Securitizadora de
Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ)
2023063-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045926-87.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Agravante: Fernando
Vasconcelos Soares de Aquino; Advogada: Alexandra Gomes de Matos Maciel (OAB: 324531/SP); Advogada: Gabriela Alves de
Oliveira (OAB: 348592/SP); Agravado: O Juizo
2023068-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara
Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000326-31.2013.8.26.0607; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil s/a; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravado: Maria
Angela Coqueleti da Silva; Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP)
2023070-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1102892-24.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco C6 S/A; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Agravado: Comercial Coutrim Ltda. e outro;
Advogado: Rafael Simões Silva (OAB: 24302/BA); Agravado: Luis Paulo Ferrari de Sena; Agravado: Israel Joaquim de Andrade
Junior
2023071-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002361-12.2022.8.26.0004; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Gastaldello,
Turco, Barros e Advogados Associados Ltda. e outros; Advogado: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP); Advogada: Simone
Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Agravante: Simone Aparecida
Gastaldello; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP);
Agravado: Mixresinas Comercio de Resinas Termoplásticas Eireli
2023080-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028139-51.2024.8.26.0309; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Eduardo Bichara Neto e outro; Advogado: Felipe Fiori Kottel (OAB: 423858/SP); Agravado: Dbg 09 Empreendimentos Imobiliários
Spe Ltda; Agravado: Hausbau Vendas Negocios Imobiliarios Ltda
2023094-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1039707-60.2021.8.26.0506; Assunto: Confissão/Composição de
Dívida; Agravante: Regulamentos dos Arranjos de Pagamentos Repom S/A; Advogado: Mario de Freitas Macedo Filho (OAB:
14630/RS); Advogado: Rafael da Silva Silva (OAB: 100979/RS); Agravado: Movom Logistica Ltda e outros; Advogado: Fabio
Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Advogado: Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP)
2023096-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107805-52.2024.8.26.0002; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor -
CDC; Agravante: Orleandro dos Santos Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas dos Santos de Jesus (OAB: 500682/SP);
Agravado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
2023104-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
Civel; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1081966-25.2024.8.26.0002; Assunto: Duplicata; Agravante: Oncofarma
Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda; Advogado: Valdery Machado Portela (OAB: 168589/SP); Agravado: Credinov Fundo
de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Rafael Pontes Inojosa Galindo (OAB: 42962/PE)
2023106-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001592-44.2016.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado:
Moacir Aparecido Colombo; Advogado: Alexandre Zerbinatti (OAB: 147499/SP)
2023111-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1044548-92.2015.8.26.0576; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Maria Edinete Nascimento Lopes (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Wanderley Oliveira Lima Junior
(OAB: 131880/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP)
2023116-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º