Processo ativo
Superior Tribunal de Justiça
2027125-35.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2027125-35.2025.8.26.0000
Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Partes e Advogados
Nome: do advogado subscritor do reclamo, no p *** do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno
Advogados e OAB
Advogado: subscritor do reclamo, no prazo d *** subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2027125-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Valquiria
Valejo Carrareto - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art.
1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente
decisão. Isto porque ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração
opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal,
uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp
1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma,
Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator
Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel
Gallotti, DJe de 11.02.2021). VI. Providencie o recorrente a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração
ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno
observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar
eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal
de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de
procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo
de instrumento (AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 20.12.2024). - Magistrado(a)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Leonildo Gonçalves
Junior (OAB: 300397/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Valquiria
Valejo Carrareto - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art.
1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente
decisão. Isto porque ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração
opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal,
uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp
1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma,
Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator
Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel
Gallotti, DJe de 11.02.2021). VI. Providencie o recorrente a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração
ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno
observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar
eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal
de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de
procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo
de instrumento (AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 20.12.2024). - Magistrado(a)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Leonildo Gonçalves
Junior (OAB: 300397/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO