Processo ativo
2031631-54.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2031631-54.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2031631-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante:
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: Vanessa Martins Lopes Nuevo - Magistrado(a) Enéas
Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA
DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 300 DO CPC.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
DEFERIU LIMINAR PARA OBRIGAR OPERADORA DE SAÚDE A COBRIR MEDICAMENTO SPRAVATO, CONFORME
PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM
DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR
.III. RAZÕES DE DECIDIRPRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC PARA CONCESSÃO DA LIMINAR,
COM DEMONSTRAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA E PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO APÓS INSUCESSO
DE OUTROS TRATAMENTOS.A OPERADORA NÃO APRESENTOU ELEMENTOS QUE DESMEREÇAM O RELATÓRIO
MÉDICO E A BULA DO MEDICAMENTO REGISTRADA NA ANVISA, INEXISTINDO INDÍCIOS DA SUA INEFICÁCIA PARA O
TRATAMENTO DA MOLÉSTIA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Débora
Simone Pereira Rocha (OAB: 365714/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante:
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: Vanessa Martins Lopes Nuevo - Magistrado(a) Enéas
Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA
DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 300 DO CPC.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
DEFERIU LIMINAR PARA OBRIGAR OPERADORA DE SAÚDE A COBRIR MEDICAMENTO SPRAVATO, CONFORME
PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM
DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR
.III. RAZÕES DE DECIDIRPRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC PARA CONCESSÃO DA LIMINAR,
COM DEMONSTRAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA E PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO APÓS INSUCESSO
DE OUTROS TRATAMENTOS.A OPERADORA NÃO APRESENTOU ELEMENTOS QUE DESMEREÇAM O RELATÓRIO
MÉDICO E A BULA DO MEDICAMENTO REGISTRADA NA ANVISA, INEXISTINDO INDÍCIOS DA SUA INEFICÁCIA PARA O
TRATAMENTO DA MOLÉSTIA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Débora
Simone Pereira Rocha (OAB: 365714/SP) - 4º andar