Processo ativo
2036317-89.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2036317-89.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2036317-89.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -
Agravado: Alexander de Freitas (E outros(as)) - Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Trata-se de agravo interno
contra a decisão monocrática que deferiu a concessão de efeito ativo à apelação. Alega a agravante, em síntese, que estão
ausentes os requisitos do art. 995, CPC, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para concessão de tutela provisória de urgência. Aduz que é evidente a probabilidade
de improvimento do recurso, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações. Assevera que o contrato firmado entre as
partes traz previsão expressa acerca da possibilidade de exclusão de dependentes uma vez verificada a perda das condições
de elegibilidade e que o fato de o dependente ter sido mantido após os 24 anos e não ter sido excluído em momento anterior
não implica, de forma alguma, que houve a surrectio em desfavor da seguradora. Argumenta que no presente caso não houve
a prática de nenhuma conduta ilícita ou contrária à boa-fé objetiva por parte da seguradora. Requer a reconsideração da
decisão proferida. Contraminuta a fls. 16/26. É o relatório. A decisão recorrida impugna decisão monocrática que deferiu a
concessão de efeito ativo à apelação. O acórdão que decidiu mérito do recurso principal (fls. 335/344- autos principais) foi
proferido antes que o presente agravo interno fosse analisado pelo órgão colegiado. Frente ao exposto, considerando a perda
do objeto deste recurso devido ao julgamento da apelação, ao qual foi dado provimento, JULGO PREJUDICADO este agravo
interno. Int. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Eneida Iuga Savassa (OAB: 239433/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes
(OAB: 422269/SP) - 4º andar
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -
Agravado: Alexander de Freitas (E outros(as)) - Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Trata-se de agravo interno
contra a decisão monocrática que deferiu a concessão de efeito ativo à apelação. Alega a agravante, em síntese, que estão
ausentes os requisitos do art. 995, CPC, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para concessão de tutela provisória de urgência. Aduz que é evidente a probabilidade
de improvimento do recurso, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações. Assevera que o contrato firmado entre as
partes traz previsão expressa acerca da possibilidade de exclusão de dependentes uma vez verificada a perda das condições
de elegibilidade e que o fato de o dependente ter sido mantido após os 24 anos e não ter sido excluído em momento anterior
não implica, de forma alguma, que houve a surrectio em desfavor da seguradora. Argumenta que no presente caso não houve
a prática de nenhuma conduta ilícita ou contrária à boa-fé objetiva por parte da seguradora. Requer a reconsideração da
decisão proferida. Contraminuta a fls. 16/26. É o relatório. A decisão recorrida impugna decisão monocrática que deferiu a
concessão de efeito ativo à apelação. O acórdão que decidiu mérito do recurso principal (fls. 335/344- autos principais) foi
proferido antes que o presente agravo interno fosse analisado pelo órgão colegiado. Frente ao exposto, considerando a perda
do objeto deste recurso devido ao julgamento da apelação, ao qual foi dado provimento, JULGO PREJUDICADO este agravo
interno. Int. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Eneida Iuga Savassa (OAB: 239433/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes
(OAB: 422269/SP) - 4º andar