Processo ativo
2038787-06.2019.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2038787-06.2019.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Pretensão à reforma da decisão para o fim de condenar o excipiente em honorários advocatícios - Inadmissibilidade - Rejeição
da exceção de pré-executividade que não pôs fim ao processo executivo, que prosseguirá - Caso vertente no qual descabe a
fixação de honorários advocatícios - Precedentes deste TJSP e do C. STJ - Decisão mantida - Agravo desprovid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o.(TJSP; Agravo
de Instrumento 2038787-06.2019.8.26.0000; Relator (a):Roberto Martins de Souza; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito
Público; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro:
27/03/2019) Indefiro o pedido para condenação da executada na litigância de má-fé, uma vez que não restou configurado
qualquer ato descrito no artigo 80 do Código de Processo Civil. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 5
(cinco) dias. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP)
Processo 1058609-63.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Jose Rubens Martins - - Sônia Donizete Martins - Antonio Augusto Dias de Toledo - - Cassio Rubens Dias de Toledo Filho - -
Christiana Dias de Toledo Amaral - - Fernanda Assumpção Dias de Toledo e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente
para: Ante a certidão supra, manifestar-se, em cinco dias, sobre o andamento ao feito. Mantida a inércia, a parte autora será
intimada pessoalmente, por meio eletrônico, mandado ou carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias , sob pena de extinção
e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e § 1º). - ADV: GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/
SP), MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB 224984/SP), MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB 224984/SP), GUSTAVO
CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), GUSTAVO CARLOS DA
SILVEIRA (OAB 460742/SP)
Processo 1062633-03.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Contabil Monteiro
Henrique Ltda - Considerando-se que o(s) aviso(s) de recebimento retornou/retornaram assinado(s) por terceiro, manifeste-
se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV:
ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB 296351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FAGUNDES LUBOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2025
Processo 0006814-69.2022.8.26.0224 (processo principal 1006884-06.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Rayane Moreira Gabry - - Carlos Umberto Silva Neto - Gafisa S/A - Opea Securitizadora S.A. -
Vistos. Considerando a certidão de fl. 983, que informa da atribuição do efeito suspensivo nos autos do Embargos de Terceiro,
Processo nº 1021968-08.2025.8.26.0224, que poderá, em tese, ensejar na anulação do leilão realizado nos presentes, indefiro
o levantamento dos valores depositados, bem como a expedição da carta de arrematação. Aguarde-se o julgamento definitivo
daquele processo. Intime-se. - ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR
(OAB 221079/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAYANE MOREIRA GABRY (OAB 428574/SP), RAYANE
MOREIRA GABRY (OAB 428574/SP)
Processo 0021969-15.2022.8.26.0224 (processo principal 1026750-97.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Bela Tintas Ltda - Ciência à parte autora/exequente de que os autos aguardarão a resposta aos ofícios expedidos,
no Decurso do prazo, por trinta dias. Findo o prazo, será a parte intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito. - ADV:
CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP)
Processo 0025930-61.2022.8.26.0224 (processo principal 1030140-85.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Thiago Almeida Guedes - - Grasiela Rocha Guedes - Castelblanco Empreendimentos Imobiliários
Spe Ltda. - - Bamberg Imóveis Ltda e outro - O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido.
Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. - ADV: JOSE CARLOS
MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), MARCUS VINICIUS
GONÇALVES GOMES (OAB 252311/SP), JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP), JULIANA FERREIRA
ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), TIAGO MACKEY MARTINS
DE ASSIS GOMES (OAB 243775/SP), VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA (OAB 292673/SP), VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE
PAULA (OAB 292673/SP)
Processo 0026179-41.2024.8.26.0224 (processo principal 1029505-02.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Providencie a parte autora/exequente a taxa referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s),
na guia F.E.D.T.J., cód.434-1. Observo que o valor de cada pesquisa efetuada (uma taxa para cada tipo de pesquisa e para
cada CPF/CNPJ consultado) deve ser recolhido conforme abaixo, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de
31/01/2023), observando-se o valor, para 2025, de R$ 37,02 cada UFESP: - Bacenjud: Ordem de bloqueio simples, consulta de
informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)
3 UFESPs; - Infojud: Pesquisa de endereço, Pesquisa DIRPF, DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs;
Outras pesquisas (por período) 1 UFESP; - Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP - Siel: Pesquisa de
endereço: 1 UFESP - Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP - CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP - SerasaJud:
Inclusão e exclusão de apontamentos; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 1 UFESP - ComgásJud: Consulta:
1 UFESP - Sniper: Consulta: 1 UFESP - ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte); Inclusão e exclusão
de constrição; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP Para outros sistemas porventura
autorizados será cobrada 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0026179-41.2024.8.26.0224 (processo principal 1029505-02.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Vistas dos autos à parte autora/exequente para recolher, em 05 dias, a diligência
do Oficial de Justiça, observando-se o disposto no Provimento CG nº28/2014, disponibilizado no DJE de 28/10/14, fls.28. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0028890-58.2020.8.26.0224 (processo principal 1017079-21.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Jose Eduardo Pereira Martins de Sá - Francisco Eduardo Boiani - Francisco José de Siqueira Bittencourt - Nelson
Nicioli Sobrinho - - Milton Setuo Nakayama - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1003783-36.2019.8.26.0642 em
trâmite perante a 1ª Vara Cível da comarca de Ubatuba/SP. O valor da dívida é de R$111.571,47 (cento e onze mil, quinhentos
e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos
autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Pretensão à reforma da decisão para o fim de condenar o excipiente em honorários advocatícios - Inadmissibilidade - Rejeição
da exceção de pré-executividade que não pôs fim ao processo executivo, que prosseguirá - Caso vertente no qual descabe a
fixação de honorários advocatícios - Precedentes deste TJSP e do C. STJ - Decisão mantida - Agravo desprovid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o.(TJSP; Agravo
de Instrumento 2038787-06.2019.8.26.0000; Relator (a):Roberto Martins de Souza; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito
Público; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro:
27/03/2019) Indefiro o pedido para condenação da executada na litigância de má-fé, uma vez que não restou configurado
qualquer ato descrito no artigo 80 do Código de Processo Civil. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 5
(cinco) dias. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP)
Processo 1058609-63.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Jose Rubens Martins - - Sônia Donizete Martins - Antonio Augusto Dias de Toledo - - Cassio Rubens Dias de Toledo Filho - -
Christiana Dias de Toledo Amaral - - Fernanda Assumpção Dias de Toledo e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente
para: Ante a certidão supra, manifestar-se, em cinco dias, sobre o andamento ao feito. Mantida a inércia, a parte autora será
intimada pessoalmente, por meio eletrônico, mandado ou carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias , sob pena de extinção
e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e § 1º). - ADV: GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/
SP), MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB 224984/SP), MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB 224984/SP), GUSTAVO
CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), GUSTAVO CARLOS DA
SILVEIRA (OAB 460742/SP)
Processo 1062633-03.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Contabil Monteiro
Henrique Ltda - Considerando-se que o(s) aviso(s) de recebimento retornou/retornaram assinado(s) por terceiro, manifeste-
se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV:
ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB 296351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FAGUNDES LUBOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2025
Processo 0006814-69.2022.8.26.0224 (processo principal 1006884-06.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Rayane Moreira Gabry - - Carlos Umberto Silva Neto - Gafisa S/A - Opea Securitizadora S.A. -
Vistos. Considerando a certidão de fl. 983, que informa da atribuição do efeito suspensivo nos autos do Embargos de Terceiro,
Processo nº 1021968-08.2025.8.26.0224, que poderá, em tese, ensejar na anulação do leilão realizado nos presentes, indefiro
o levantamento dos valores depositados, bem como a expedição da carta de arrematação. Aguarde-se o julgamento definitivo
daquele processo. Intime-se. - ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR
(OAB 221079/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAYANE MOREIRA GABRY (OAB 428574/SP), RAYANE
MOREIRA GABRY (OAB 428574/SP)
Processo 0021969-15.2022.8.26.0224 (processo principal 1026750-97.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Bela Tintas Ltda - Ciência à parte autora/exequente de que os autos aguardarão a resposta aos ofícios expedidos,
no Decurso do prazo, por trinta dias. Findo o prazo, será a parte intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito. - ADV:
CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP)
Processo 0025930-61.2022.8.26.0224 (processo principal 1030140-85.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Thiago Almeida Guedes - - Grasiela Rocha Guedes - Castelblanco Empreendimentos Imobiliários
Spe Ltda. - - Bamberg Imóveis Ltda e outro - O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido.
Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. - ADV: JOSE CARLOS
MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), MARCUS VINICIUS
GONÇALVES GOMES (OAB 252311/SP), JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP), JULIANA FERREIRA
ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), TIAGO MACKEY MARTINS
DE ASSIS GOMES (OAB 243775/SP), VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA (OAB 292673/SP), VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE
PAULA (OAB 292673/SP)
Processo 0026179-41.2024.8.26.0224 (processo principal 1029505-02.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Providencie a parte autora/exequente a taxa referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s),
na guia F.E.D.T.J., cód.434-1. Observo que o valor de cada pesquisa efetuada (uma taxa para cada tipo de pesquisa e para
cada CPF/CNPJ consultado) deve ser recolhido conforme abaixo, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de
31/01/2023), observando-se o valor, para 2025, de R$ 37,02 cada UFESP: - Bacenjud: Ordem de bloqueio simples, consulta de
informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)
3 UFESPs; - Infojud: Pesquisa de endereço, Pesquisa DIRPF, DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs;
Outras pesquisas (por período) 1 UFESP; - Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP - Siel: Pesquisa de
endereço: 1 UFESP - Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP - CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP - SerasaJud:
Inclusão e exclusão de apontamentos; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 1 UFESP - ComgásJud: Consulta:
1 UFESP - Sniper: Consulta: 1 UFESP - ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte); Inclusão e exclusão
de constrição; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP Para outros sistemas porventura
autorizados será cobrada 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0026179-41.2024.8.26.0224 (processo principal 1029505-02.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Vistas dos autos à parte autora/exequente para recolher, em 05 dias, a diligência
do Oficial de Justiça, observando-se o disposto no Provimento CG nº28/2014, disponibilizado no DJE de 28/10/14, fls.28. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0028890-58.2020.8.26.0224 (processo principal 1017079-21.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Jose Eduardo Pereira Martins de Sá - Francisco Eduardo Boiani - Francisco José de Siqueira Bittencourt - Nelson
Nicioli Sobrinho - - Milton Setuo Nakayama - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1003783-36.2019.8.26.0642 em
trâmite perante a 1ª Vara Cível da comarca de Ubatuba/SP. O valor da dívida é de R$111.571,47 (cento e onze mil, quinhentos
e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos
autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º