Processo ativo
2039735-35.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2039735-35.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2039735-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Yasmim
Souza Araújo de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central
- Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PLANO
DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE LIMINAR PARA OBRIGAR PLANO
DE SAÚDE A AUTORIZAR E CUSTEAR TRATAMENTO TERAPÊUTICO EM ESTABELECIMENTO CREDENCIADO NA
CIDADE DE DOMICÍLIO DA AUTORA. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE O TRATAMENTO DEVE CONTINUAR NA CLÍNICA
ABA LITORAL, ONDE JÁ REALIZA TRATAMENTO, DEVIDO À FALTA DE DISPONIBILIDADE IMEDIATA E CAPACITAÇÃO
TÉCNICA DA REDE CREDENCIADA INDICADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM
AVALIAR A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE TRATAMENTO NA CLÍNICA INDICADA PELA AUTORA.III. RAZÕES DE
DECIDIRA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO NA CLÍNICA ABA LITORAL É PREJUDICIAL À PARTE, POIS HÁ PROVA, EM
COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA REDE CREDENCIADA INDICADA PELA OPERADORA.A
MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA É JUSTIFICADA PELA FALTA DE PRESTADOR APTO E
DISPONÍVEL NA REDE CREDENCIADA, NOS TERMOS DA RN Nº 566/2022 DA ANS.IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:
Edylaine da Silva Rodrigues Siqueira (OAB: 340034/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Yasmim
Souza Araújo de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central
- Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PLANO
DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE LIMINAR PARA OBRIGAR PLANO
DE SAÚDE A AUTORIZAR E CUSTEAR TRATAMENTO TERAPÊUTICO EM ESTABELECIMENTO CREDENCIADO NA
CIDADE DE DOMICÍLIO DA AUTORA. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE O TRATAMENTO DEVE CONTINUAR NA CLÍNICA
ABA LITORAL, ONDE JÁ REALIZA TRATAMENTO, DEVIDO À FALTA DE DISPONIBILIDADE IMEDIATA E CAPACITAÇÃO
TÉCNICA DA REDE CREDENCIADA INDICADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM
AVALIAR A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE TRATAMENTO NA CLÍNICA INDICADA PELA AUTORA.III. RAZÕES DE
DECIDIRA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO NA CLÍNICA ABA LITORAL É PREJUDICIAL À PARTE, POIS HÁ PROVA, EM
COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA REDE CREDENCIADA INDICADA PELA OPERADORA.A
MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA É JUSTIFICADA PELA FALTA DE PRESTADOR APTO E
DISPONÍVEL NA REDE CREDENCIADA, NOS TERMOS DA RN Nº 566/2022 DA ANS.IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:
Edylaine da Silva Rodrigues Siqueira (OAB: 340034/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar