Processo ativo
2041903-10.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2041903-10.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2041903-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Silka
Distribuidora de Bebidas Ltda - Agravado: Alexandre Dantas Fronzaglia - Interessado: Banco Investcred Unibanco S.A.
- Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Atibaia
- Interessado: C. Sandrini Administradora ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Judicial Eireli - Em se cuidando de agravo de instrumento e não havendo
enquadramento junto ao artigo 937, inciso VIII do CPC de 2015, não há previsão da possibilidade de sustentação oral, em
virtude do que o pleito de julgamento em sessão presencial fica indeferido. Muito embora este Tribunal de Justiça tenha
estatuído regra procedimental interna (de natureza regulamentar e infralegal) e facultado a oposição ao julgamento virtual,
sua manifestação fundada num desejo puramente individual perde relevância diante da ausência de prejuízo jurídico efetivo
para a parte, conforme o entendimento já adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 1602420/SP, 2ª T, rel.
Min. Hermann Benjamin, j. 06.05.2020; EDcl no AgInt no AREsp 1460398/RJ, 3ª T, rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Silka
Distribuidora de Bebidas Ltda - Agravado: Alexandre Dantas Fronzaglia - Interessado: Banco Investcred Unibanco S.A.
- Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Atibaia
- Interessado: C. Sandrini Administradora ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Judicial Eireli - Em se cuidando de agravo de instrumento e não havendo
enquadramento junto ao artigo 937, inciso VIII do CPC de 2015, não há previsão da possibilidade de sustentação oral, em
virtude do que o pleito de julgamento em sessão presencial fica indeferido. Muito embora este Tribunal de Justiça tenha
estatuído regra procedimental interna (de natureza regulamentar e infralegal) e facultado a oposição ao julgamento virtual,
sua manifestação fundada num desejo puramente individual perde relevância diante da ausência de prejuízo jurídico efetivo
para a parte, conforme o entendimento já adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 1602420/SP, 2ª T, rel.
Min. Hermann Benjamin, j. 06.05.2020; EDcl no AgInt no AREsp 1460398/RJ, 3ª T, rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º