Processo ativo
204751 Presidente do Tribunal, a devolução do valor das custas judiciais e diligência
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Texto Completo do Processo
204751 Presidente do Tribunal, a devolução do valor das custas judiciais e diligência
204804 do oficial de justiça quando recolhidas e não utilizadas, recolhidas
204741 indevidamente, em duplicidade ou a maior.
204749 Da análise dos autos, verifica-se que a parte demonstrou, através da
204973 documentação carreada, que foram cumpridos os requisitos necessários ao
204974 deferimento do pedido de restituição, não existindo óbice para que o
204748 procedimento seja julgado procedente.
204750 Assim, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEFIRO o pedido para restituição do valor da guia judicial de nº 35544,
204801 no valor de R$ 194,87 (cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete
204797 centavos).
204972 Remeta-se o presente ao Departamento de Controle e Arrecadação –
204802 DCA/TJMT, para as providências quanto ao processamento da restituição do
ordenador de despesas.
Depois de comprovada a restituição, certifique-se e arquivem-se os autos.
O qual foi feito a Doação ao representante legal, acima mencionado. Por ser
Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
expressão da verdade firmo o presente em TRÊS vias de igual teor, que vai
Sinop, 20 de setembro de 2024
devidamente assinado.
Assinado digitalmente
Rondonópolis-MT, 23 de maio de 2022.
Cleber Luis Zeferino de Paula
Priscilla Bosco Oliveira Lopes Queiroz
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Gestora Geral
Marco Aurelio Frota Cervelli
Gestor Administrativo CIA
204804 do oficial de justiça quando recolhidas e não utilizadas, recolhidas
204741 indevidamente, em duplicidade ou a maior.
204749 Da análise dos autos, verifica-se que a parte demonstrou, através da
204973 documentação carreada, que foram cumpridos os requisitos necessários ao
204974 deferimento do pedido de restituição, não existindo óbice para que o
204748 procedimento seja julgado procedente.
204750 Assim, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEFIRO o pedido para restituição do valor da guia judicial de nº 35544,
204801 no valor de R$ 194,87 (cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete
204797 centavos).
204972 Remeta-se o presente ao Departamento de Controle e Arrecadação –
204802 DCA/TJMT, para as providências quanto ao processamento da restituição do
ordenador de despesas.
Depois de comprovada a restituição, certifique-se e arquivem-se os autos.
O qual foi feito a Doação ao representante legal, acima mencionado. Por ser
Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
expressão da verdade firmo o presente em TRÊS vias de igual teor, que vai
Sinop, 20 de setembro de 2024
devidamente assinado.
Assinado digitalmente
Rondonópolis-MT, 23 de maio de 2022.
Cleber Luis Zeferino de Paula
Priscilla Bosco Oliveira Lopes Queiroz
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Gestora Geral
Marco Aurelio Frota Cervelli
Gestor Administrativo CIA