Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado
2048034-35.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2048034-35.2024.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado
Partes e Advogados
Advogado(s): Alysson Aldo Sanson (OAB: 295610, SP), Felipe Tadeu Pocetti Lisboa (OAB: 426022, Advogado: Ricardo Martinez (OAB: 283131, Advogada: Ines, Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943, Advogado: Wanderson Clany Alves da Silva (OAB: 474462, Giuliano Norberto Fogaça (OAB: 314749, Advogado: Ademar Patucci Junio *** Alysson Aldo Sanson (OAB: 295610, SP), Felipe Tadeu Pocetti Lisboa (OAB: 426022, Advogado: Ricardo Martinez (OAB: 283131, Advogada: Ines, Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943, Advogado: Wanderson Clany Alves da Silva (OAB: 474462, Giuliano Norberto Fogaça (OAB: 314749, Advogado: Ademar Patucci Junior (OAB: 236277, Advogado, Roberta dos Santos Veiga (OAB: 231475, Advogada: Renata Fogaça de Almeida (OAB: 270421, Kamile Medeiros do Valle (OAB: 377858, Advogado: Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496, Ademar Silveira Palma Junior (OAB: 87533, Advogado: Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB: 273721
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP *** Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) - Advogado: Edmilson Pereira Alves (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
(OAB: 146769/SP) - Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) - Advogado: Edmilson Pereira Alves (OAB:
309771/SP) - Advogado: Estevan Pietro (OAB: 301609/SP) - Advogada: Danathielle Louise Moitim (OAB: 318558/SP)
62 - 2048034-35.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Marcia Dalla Déa Barone - Embargte: Prefeito do Município de Itatiba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba
- Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) -
Advogado: Alysson Aldo Sanson (OAB: 295610/SP)
63 - 2123262-50.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Fernando Torres Garcia - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio - Embargdo: Procurador Geral de
Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de José Bonifácio - Interessado: Estado de São Paulo -
Advogado: Felipe Tadeu Pocetti Lisboa (OAB: 426022/SP) - Advogado: Ricardo Martinez (OAB: 283131/SP) - Advogada: Ines
Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP)
64 - 2128543-50.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator Carlos Monnerat -
Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp - Embargdo: Prefeito do Município de Jacupiranga - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal de Jacupiranga - Interessado: Procuradoria-Geral do Município de Jacupiranga - Advogada:
Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943/SP) - Advogado: Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209/SP) - Advogado:
Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) - Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Advogado: Luis
Henrique Galli (OAB: 276321/SP) - Advogado: Wanderson Clany Alves da Silva (OAB: 474462/SP) - Advogado: Giuliano Norberto
Fogaça (OAB: 314749/SP) - Advogado: Ademar Patucci Junior (OAB: 236277/SP)
65 - 2128543-50.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Carlos Monnerat - Embargte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de
Jacupiranga - Interessado: Procuradoria-Geral do Município de Jacupiranga - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de
Jacupiranga - Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Fls: 19) - Advogado: Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209/
SP) - Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) -
Advogada: Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943/SP) - Advogado: Wanderson Clany Alves da Silva (OAB: 474462/SP)
- Advogado: Giuliano Norberto Fogaça (OAB: 314749/SP) - Advogado: Ademar Patucci Junior (OAB: 236277/SP) - Advogado:
Luis Henrique Galli (OAB: 276321/SP)
66 - 2138371-07.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator Fábio Gouvêa -
Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Confederação Nacional de Serviços - Cns - Advogada: Carla Cristina
Aude Guimarães (OAB: 312496/SP) - Advogado: Alexander Gustavo Lopes de França (OAB: 246222/SP) - Advogado: Ricardo
Oliveira Godoi (OAB: 143250/SP) - Advogada: Amanda Melleiro de Castro Holl (OAB: 267832/SP)
67 - 2148902-21.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Ademir Benedito - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado
de São Paulo - Advogado: Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) - Advogado: Marcos Maciel Pereira (OAB: 152858/SP) -
Advogada: Roberta dos Santos Veiga (OAB: 231475/SP) - Advogada: Renata Fogaça de Almeida (OAB: 270421/SP) - Advogado:
Luis Fernando Martins Grohs (OAB: 466659/SP)
68 - 2152165-61.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator Xavier de Aquino
- Embargte: Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APQC - Embargdo: Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo -
Advogada: Kamile Medeiros do Valle (OAB: 377858/SP) - Advogado: Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP)
- Soc. Advogados: Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Advogado: Pedro
Alves Ferreira (OAB: 508262/SP) - Advogado: Yuri Carajelescov (OAB: 131223/SP) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos
Coimbra (OAB: 205400/SP) - Advogado: João Marcelo Gomes (OAB: 464148/SP) (Fls: 35) - Advogado: Caio Cesar Guzzardi
da Silva (OAB: 194952/SP) - Advogado: Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Advogado: Leonardo Cocchieri Leite Chaves
(OAB: 430513/SP)
69 - 2160076-27.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Jarbas Gomes - Embargte: Prefeito do Município de Paulínia - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia -
Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Guilherme Mello Graça (OAB: 399667/SP) -
Advogado: Ademar Silveira Palma Junior (OAB: 87533/SP) - Advogado: Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB: 273721/SP)
70 - 2160131-75.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Carlos Monnerat - Embargte: Prefeito do Município de Pedra Bela - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Pedra Bela
- Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: David Augusto Casagrande (OAB: 320419/SP)
71 - 2183447-20.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Fábio Gouvêa - Embargte: Cidiney Castilho Bueno - Embargdo: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e
Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Cidiney Castilho Bueno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB: 146769/SP) - Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) - Advogado: Edmilson Pereira Alves (OAB:
309771/SP) - Advogado: Estevan Pietro (OAB: 301609/SP) - Advogada: Danathielle Louise Moitim (OAB: 318558/SP)
62 - 2048034-35.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Marcia Dalla Déa Barone - Embargte: Prefeito do Município de Itatiba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba
- Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) -
Advogado: Alysson Aldo Sanson (OAB: 295610/SP)
63 - 2123262-50.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Fernando Torres Garcia - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio - Embargdo: Procurador Geral de
Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de José Bonifácio - Interessado: Estado de São Paulo -
Advogado: Felipe Tadeu Pocetti Lisboa (OAB: 426022/SP) - Advogado: Ricardo Martinez (OAB: 283131/SP) - Advogada: Ines
Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP)
64 - 2128543-50.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator Carlos Monnerat -
Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp - Embargdo: Prefeito do Município de Jacupiranga - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal de Jacupiranga - Interessado: Procuradoria-Geral do Município de Jacupiranga - Advogada:
Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943/SP) - Advogado: Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209/SP) - Advogado:
Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) - Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Advogado: Luis
Henrique Galli (OAB: 276321/SP) - Advogado: Wanderson Clany Alves da Silva (OAB: 474462/SP) - Advogado: Giuliano Norberto
Fogaça (OAB: 314749/SP) - Advogado: Ademar Patucci Junior (OAB: 236277/SP)
65 - 2128543-50.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Carlos Monnerat - Embargte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de
Jacupiranga - Interessado: Procuradoria-Geral do Município de Jacupiranga - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de
Jacupiranga - Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Fls: 19) - Advogado: Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209/
SP) - Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) -
Advogada: Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943/SP) - Advogado: Wanderson Clany Alves da Silva (OAB: 474462/SP)
- Advogado: Giuliano Norberto Fogaça (OAB: 314749/SP) - Advogado: Ademar Patucci Junior (OAB: 236277/SP) - Advogado:
Luis Henrique Galli (OAB: 276321/SP)
66 - 2138371-07.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator Fábio Gouvêa -
Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Confederação Nacional de Serviços - Cns - Advogada: Carla Cristina
Aude Guimarães (OAB: 312496/SP) - Advogado: Alexander Gustavo Lopes de França (OAB: 246222/SP) - Advogado: Ricardo
Oliveira Godoi (OAB: 143250/SP) - Advogada: Amanda Melleiro de Castro Holl (OAB: 267832/SP)
67 - 2148902-21.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Ademir Benedito - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado
de São Paulo - Advogado: Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) - Advogado: Marcos Maciel Pereira (OAB: 152858/SP) -
Advogada: Roberta dos Santos Veiga (OAB: 231475/SP) - Advogada: Renata Fogaça de Almeida (OAB: 270421/SP) - Advogado:
Luis Fernando Martins Grohs (OAB: 466659/SP)
68 - 2152165-61.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator Xavier de Aquino
- Embargte: Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APQC - Embargdo: Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo -
Advogada: Kamile Medeiros do Valle (OAB: 377858/SP) - Advogado: Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP)
- Soc. Advogados: Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Advogado: Pedro
Alves Ferreira (OAB: 508262/SP) - Advogado: Yuri Carajelescov (OAB: 131223/SP) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos
Coimbra (OAB: 205400/SP) - Advogado: João Marcelo Gomes (OAB: 464148/SP) (Fls: 35) - Advogado: Caio Cesar Guzzardi
da Silva (OAB: 194952/SP) - Advogado: Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Advogado: Leonardo Cocchieri Leite Chaves
(OAB: 430513/SP)
69 - 2160076-27.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Jarbas Gomes - Embargte: Prefeito do Município de Paulínia - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia -
Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Guilherme Mello Graça (OAB: 399667/SP) -
Advogado: Ademar Silveira Palma Junior (OAB: 87533/SP) - Advogado: Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB: 273721/SP)
70 - 2160131-75.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Carlos Monnerat - Embargte: Prefeito do Município de Pedra Bela - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Pedra Bela
- Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: David Augusto Casagrande (OAB: 320419/SP)
71 - 2183447-20.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Fábio Gouvêa - Embargte: Cidiney Castilho Bueno - Embargdo: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e
Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Cidiney Castilho Bueno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º