Processo ativo
2048867-19.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2048867-19.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2048867-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valdeir
David dos Santos e outros - Agravado: Dso Dental Service Office Franquias - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles -
Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRANQUIA. TRANSFERÊNCIA DE DÍVIDA. AGRAVO
INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RESSALTANDO A
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA FRANQUEADORA PARA A TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS A TERCEIROS. CONTRATOS
APRESENTADOS PELOS AGRAVADOS QUE NÃO FORAM ASSINADOS PELA FRANQUEADORA. MERAS TRATATIVAS QUE
NÃO GERAM EFEITOS OBRIGACIONAIS E NÃO PODEM SER INTERPRETADAS COMO ANUÊNCIA TÁCITA. PREVISÃO
CONTRATUAL DE NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA FRANQUEADORA PARA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF:
CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
<https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE
13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Pinheiro Campos (OAB: 382244/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/
SP) - Francisco Marchini Forjaz (OAB: 248495/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valdeir
David dos Santos e outros - Agravado: Dso Dental Service Office Franquias - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles -
Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRANQUIA. TRANSFERÊNCIA DE DÍVIDA. AGRAVO
INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RESSALTANDO A
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA FRANQUEADORA PARA A TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS A TERCEIROS. CONTRATOS
APRESENTADOS PELOS AGRAVADOS QUE NÃO FORAM ASSINADOS PELA FRANQUEADORA. MERAS TRATATIVAS QUE
NÃO GERAM EFEITOS OBRIGACIONAIS E NÃO PODEM SER INTERPRETADAS COMO ANUÊNCIA TÁCITA. PREVISÃO
CONTRATUAL DE NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA FRANQUEADORA PARA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF:
CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
<https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE
13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Pinheiro Campos (OAB: 382244/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/
SP) - Francisco Marchini Forjaz (OAB: 248495/SP) - 4º andar