Processo ativo
2053426-87.2023.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2053426-87.2023.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2053426-87.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupi Paulista - Agravante: José Sadao
Koshiyama - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: José Sadao Koshiyama - Interessado: Paulo
Marcos de Oliveira - Interessado: Município de Monte Castelo - Interessado: Fernando Frederico - Interessado: Jose Ayres
Rodrigues - Dessa forma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 50/57), com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Fabio Simas Gonçalves (OAB:
225269/SP) - José Sadao Koshiyama (OAB: 334210/SP) - Renato Zampieri Cardili (OAB: 410976/SP) - Rogerio Calazans Plazza
(OAB: 160045/SP) - Dario Monteiro da Silva (OAB: 229052/SP) - José Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupi Paulista - Agravante: José Sadao
Koshiyama - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: José Sadao Koshiyama - Interessado: Paulo
Marcos de Oliveira - Interessado: Município de Monte Castelo - Interessado: Fernando Frederico - Interessado: Jose Ayres
Rodrigues - Dessa forma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 50/57), com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Fabio Simas Gonçalves (OAB:
225269/SP) - José Sadao Koshiyama (OAB: 334210/SP) - Renato Zampieri Cardili (OAB: 410976/SP) - Rogerio Calazans Plazza
(OAB: 160045/SP) - Dario Monteiro da Silva (OAB: 229052/SP) - José Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) - 1º andar