Processo ativo
2053885-21.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2053885-21.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2053885-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: R. S. -
Agravado: V. S. de F. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, PAI DA MENOR V.F.S.,
DE POUCO MAIS DE UM ANO DE IDADE. O AGRAVANTE ALEGA QUE O VALOR É EXACERBADO, CONSIDERANDO
SUAS DESPESAS COM OUTROS DEPENDENTES E A CAPACIDADE LABORATIVA DA GENITORA. II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DETERMINAR SE O PERCENTUAL DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS FIXADO É ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA MENOR E ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE; 3. A
FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE CONSIDERAR O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, GARANTINDO
CONTRIBUIÇÃO AO ALIMENTADO SEM COMPROMETER O SUSTENTO DO ALIMENTANTE. 4. O PERCENTUAL DE 20%
DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE É ADEQUADO, CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS E AS
DESPESAS PRESUMIDAS DA MENOR. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. TESE DE JULGAMENTO: 1.
A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE EQUILIBRAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO E AS POSSIBILIDADES DO
ALIMENTANTE. 2. O DEVER DE SUSTENTO É COMPARTILHADO ENTRE OS GENITORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CC,
ART. 1.703.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2150519-55.2020.8.26.0000, REL.
FRANCISCO LOUREIRO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/09/2020.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2072081-
44.2022.8.26.0000, REL. LUIZ ANTONIO DE GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/06/2022.TJSP, AGRAVO
DE INSTRUMENTO 2185012-24.2021.8.26.0000, REL. LUIZ ANTONIO DE GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.
20/10/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. -
Advs: Murilo de Oliveira Catani (OAB: 250508/SP) - Leticia de Oliveira Catani Ferreira (OAB: 243521/SP) - Maria Vanderlândia
Soares Lima (OAB: 210352/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: R. S. -
Agravado: V. S. de F. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, PAI DA MENOR V.F.S.,
DE POUCO MAIS DE UM ANO DE IDADE. O AGRAVANTE ALEGA QUE O VALOR É EXACERBADO, CONSIDERANDO
SUAS DESPESAS COM OUTROS DEPENDENTES E A CAPACIDADE LABORATIVA DA GENITORA. II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DETERMINAR SE O PERCENTUAL DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS FIXADO É ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA MENOR E ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE; 3. A
FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE CONSIDERAR O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, GARANTINDO
CONTRIBUIÇÃO AO ALIMENTADO SEM COMPROMETER O SUSTENTO DO ALIMENTANTE. 4. O PERCENTUAL DE 20%
DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE É ADEQUADO, CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS E AS
DESPESAS PRESUMIDAS DA MENOR. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. TESE DE JULGAMENTO: 1.
A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE EQUILIBRAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO E AS POSSIBILIDADES DO
ALIMENTANTE. 2. O DEVER DE SUSTENTO É COMPARTILHADO ENTRE OS GENITORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CC,
ART. 1.703.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2150519-55.2020.8.26.0000, REL.
FRANCISCO LOUREIRO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/09/2020.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2072081-
44.2022.8.26.0000, REL. LUIZ ANTONIO DE GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/06/2022.TJSP, AGRAVO
DE INSTRUMENTO 2185012-24.2021.8.26.0000, REL. LUIZ ANTONIO DE GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.
20/10/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. -
Advs: Murilo de Oliveira Catani (OAB: 250508/SP) - Leticia de Oliveira Catani Ferreira (OAB: 243521/SP) - Maria Vanderlândia
Soares Lima (OAB: 210352/SP) - 4º andar