Processo ativo
2057088-88.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2057088-88.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2057088-88.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Rio Claro -
Agravante: Edison Aparecido Rodrigues e outro - Agravado: Ione Cascarando Pedro de Oliveira - Agravado: Eugenio
de Oliveira - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO
QUE INDEFERIU A INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA, POR FALTA DE LEGITIMIDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE ATIVA. AUTORES, ANTERIORES
POSSUIDORES DO IMÓVEL, QUE NÃO INTEGRARAM A AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA
QUE SE PRETENDE RESCINDIR. INTERESSE DOS AUTORES NO DESFECHO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE TEM
RELAÇÃO APENAS COM O FATO DE QUE SÃO CREDORES DO TITULAR DO IMÓVEL USUCAPIENDO (JOSÉ ANTÔNIO),
NÃO POSSUINDO MAIS QUALQUER RELAÇÃO COM O IMÓVEL EM SI, AFINAL RECONHECEM QUE TRANSFERIRAM
OS DIREITOS RELATIVOS AO BEM A JOSÉ ANTÔNIO. INTERESSE ESTRITAMENTE ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE
INTERESSE JURÍDICO A CONFERIR LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO POR TERCEIRO INTERESSADO.
ART. 967, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jane
Dantas (OAB: 277653/SP) - 4º andar
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Rio Claro -
Agravante: Edison Aparecido Rodrigues e outro - Agravado: Ione Cascarando Pedro de Oliveira - Agravado: Eugenio
de Oliveira - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO
QUE INDEFERIU A INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA, POR FALTA DE LEGITIMIDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE ATIVA. AUTORES, ANTERIORES
POSSUIDORES DO IMÓVEL, QUE NÃO INTEGRARAM A AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA
QUE SE PRETENDE RESCINDIR. INTERESSE DOS AUTORES NO DESFECHO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE TEM
RELAÇÃO APENAS COM O FATO DE QUE SÃO CREDORES DO TITULAR DO IMÓVEL USUCAPIENDO (JOSÉ ANTÔNIO),
NÃO POSSUINDO MAIS QUALQUER RELAÇÃO COM O IMÓVEL EM SI, AFINAL RECONHECEM QUE TRANSFERIRAM
OS DIREITOS RELATIVOS AO BEM A JOSÉ ANTÔNIO. INTERESSE ESTRITAMENTE ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE
INTERESSE JURÍDICO A CONFERIR LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO POR TERCEIRO INTERESSADO.
ART. 967, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jane
Dantas (OAB: 277653/SP) - 4º andar