Processo ativo
2062862-02.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2062862-02.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2062862-02.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lorena -
Agravante: Pronto Socorro Conde de Moreira Lima - Agravado: Francisco Ribeiro do Santos - Agravado: Karol De Almeida
Santos - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao agravo de instrumento e prejudicaram o agravo interno.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NJUNTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO
AGRAVADA CONCEDEU LIMINAR CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA COBERTURA DE TRATAMENTO
NA MODALIDADE HOME CARE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. SÚMULA 90 DESTA E. CORTE, PRECEDENTES DO C.
STJ E RESOLUÇÃO Nº 541/2022 DA ANS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS QUE NÃO OBSTA A COBERTURA.
ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR DA ANS. NATUREZA TAXATIVA QUE ADMITE
FLEXIBILIZAÇÕES, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO C. STJ (ERESP Nº
1.886.929/SP E Nº 1.889.704/SP), QUE FIXOU PARÂMETROS PARA A COBERTURA EXTRARROL. INCLUSÃO DOS §§12
E 13 AO ART. 10 DA LEI Nº 9.656/98 PELA LEI Nº 14.454/22. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. CÂMARA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD
140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Oliveira Gidi (OAB: 114566/SP) - Felipe
Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG) - Luiz Claudio Herculano de Paula Santos (OAB: 307328/SP) - Francisco de Assis Lemos
de Paula Santos (OAB: 376039/SP) - 4º andar
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lorena -
Agravante: Pronto Socorro Conde de Moreira Lima - Agravado: Francisco Ribeiro do Santos - Agravado: Karol De Almeida
Santos - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao agravo de instrumento e prejudicaram o agravo interno.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NJUNTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO
AGRAVADA CONCEDEU LIMINAR CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA COBERTURA DE TRATAMENTO
NA MODALIDADE HOME CARE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. SÚMULA 90 DESTA E. CORTE, PRECEDENTES DO C.
STJ E RESOLUÇÃO Nº 541/2022 DA ANS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS QUE NÃO OBSTA A COBERTURA.
ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR DA ANS. NATUREZA TAXATIVA QUE ADMITE
FLEXIBILIZAÇÕES, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO C. STJ (ERESP Nº
1.886.929/SP E Nº 1.889.704/SP), QUE FIXOU PARÂMETROS PARA A COBERTURA EXTRARROL. INCLUSÃO DOS §§12
E 13 AO ART. 10 DA LEI Nº 9.656/98 PELA LEI Nº 14.454/22. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. CÂMARA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD
140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Oliveira Gidi (OAB: 114566/SP) - Felipe
Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG) - Luiz Claudio Herculano de Paula Santos (OAB: 307328/SP) - Francisco de Assis Lemos
de Paula Santos (OAB: 376039/SP) - 4º andar