Processo ativo
2063011-32.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2063011-32.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
ordinatório, sem conteúdo decisório. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ato ordinatório que determina a manifestação
do exequente no prazo de 15 dias. Pronunciamento sem conteúdo decisório. Rol do artigo 1.015 do CPC que possui taxatividade
mitigada. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento nº 2063011-32.2024.8.26.0000, Relator(a): Maria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Salete
Corrêa Dias, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 27/03/2024, Data de
publicação: 27/03/2024). Portanto, por não estar prevista no rol taxativo do artigo 1.015, do Código de Processo Civil/2015 e, por
não configurar hipótese de aplicação do Tema Repetitivo nº 988, do C. Superior Tribunal de Justiça, a r. decisão agravada não
admite a interposição de agravo de instrumento como forma de insurgência. Dessarte não se conhece do recurso. São Paulo, 9
de maio de 2025. - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Roberto Daniel Dias (OAB: 446268/SP) - Paulo de Tarso
Guimaraes (OAB: 132892/SP) - Nivea Santos Saldanha (OAB: 232925/SP) - Tiago Duarte da Conceiçao (OAB: 146094/SP) -
Fabiani Cardoso Ribeiro de Lima (OAB: 300296/SP) - Marcelo Nastromagario (OAB: 183434/SP) - Luciano Fernandes Kassa
(OAB: 433607/SP) - Andre Felipe Fogaça Lino (OAB: 234168/SP) - Nelson Luiz Grave (OAB: 85755/SP) - Isabel Aparecida
Gomes Teixeira Grave (OAB: 288268/SP) - Marco Antonio Gonçalves (OAB: 154295/SP) - Leci Raymundo do Valle Costa (OAB:
169285/SP) - José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB: 36177/SP) - Renato de Mattos Lourenço (OAB: 195115/SP) - 1º andar
ordinatório, sem conteúdo decisório. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ato ordinatório que determina a manifestação
do exequente no prazo de 15 dias. Pronunciamento sem conteúdo decisório. Rol do artigo 1.015 do CPC que possui taxatividade
mitigada. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento nº 2063011-32.2024.8.26.0000, Relator(a): Maria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Salete
Corrêa Dias, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 27/03/2024, Data de
publicação: 27/03/2024). Portanto, por não estar prevista no rol taxativo do artigo 1.015, do Código de Processo Civil/2015 e, por
não configurar hipótese de aplicação do Tema Repetitivo nº 988, do C. Superior Tribunal de Justiça, a r. decisão agravada não
admite a interposição de agravo de instrumento como forma de insurgência. Dessarte não se conhece do recurso. São Paulo, 9
de maio de 2025. - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Roberto Daniel Dias (OAB: 446268/SP) - Paulo de Tarso
Guimaraes (OAB: 132892/SP) - Nivea Santos Saldanha (OAB: 232925/SP) - Tiago Duarte da Conceiçao (OAB: 146094/SP) -
Fabiani Cardoso Ribeiro de Lima (OAB: 300296/SP) - Marcelo Nastromagario (OAB: 183434/SP) - Luciano Fernandes Kassa
(OAB: 433607/SP) - Andre Felipe Fogaça Lino (OAB: 234168/SP) - Nelson Luiz Grave (OAB: 85755/SP) - Isabel Aparecida
Gomes Teixeira Grave (OAB: 288268/SP) - Marco Antonio Gonçalves (OAB: 154295/SP) - Leci Raymundo do Valle Costa (OAB:
169285/SP) - José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB: 36177/SP) - Renato de Mattos Lourenço (OAB: 195115/SP) - 1º andar