Processo ativo
2068250-85.2022.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2068250-85.2022.8.26.0000
Vara: Cível; Data do Julgamento: 29/06/2022; Data de Registro:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
TRANSCORRER O PRAZO SEM PAGAR OU IMPUGNAR O DÉBITO, MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS APÓS BLOQUEIO
DE ATIVOS FINANCEIROS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA A SER ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 525, 525, 1º, V. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2068250-85.2022.8.26.000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador:
22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2022; Data de Registro:
29/06/2022) Por essas razões, deixo de apreciar a impugnação à penhora. Ultrapassado o prazo para recurso, apresente a
exequente formulário MLE, desde já consignando que o valor integral pleiteado foi bloqueado. Assim, após a expedição de MLE,
conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), MARCO LANES (OAB
41977/BA), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)
Processo 0043116-86.2019.8.26.0100 (processo principal 0149962-45.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Valkiria da Silva Souza - - Matheus Souza da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo - - Allianz Seguros S.A. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos
e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: MARIA VALERIA BUENO DE MORAES (OAB 141496/SP), MARIA VALERIA
BUENO DE MORAES (OAB 141496/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), EIDA CONSTANTINO
(OAB 49817/SP), EIDA CONSTANTINO (OAB 49817/SP), MARJORI ROSELLI (OAB 99217/SP), MARIA LUISA ALVES DOS
SANTOS (OAB 87980/SP)
Processo 0043191-57.2021.8.26.0100 (processo principal 1099705-18.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - L Art Hotel Ltda - Fl.222: O presente incidente de cumprimento de
sentença se refere a cobrança de principal e honorários pertinente a condenação em ação de cobrança e não da tutela cautelar
antecedente. Assim, indefiro o pedido de arbitramento de honorários, dentro de cumprimento de sentença, cabendo ressaltar que
caso não haja consenso entre os patronos, deverá o interessado ingressar com ação autônoma de arbitramento de honorários,
eis que tal discussão extrapola os limites objetivos e subjetivos destes autos. Considerando que sequer restou esclarecido, tal
como determinado, quem deve figurar como patrono da exequente no polo ativo, reitero a ordem de arquivamento de fl. 219.
Intime-se. - ADV: AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (OAB 158449/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA
PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0043276-43.2021.8.26.0100 (processo principal 1043679-92.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Natália de Souza Girnius - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s)
nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá
à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: MARCOS TALMADGE (OAB 106363/SP)
Processo 0043822-11.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1035813-14.2013.8.26.0100) (processo principal 1035813-
14.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - de Vivo, Whitaker e Castro Advogados - Oscar Z Milner
Hidráulica e Elétrica Ltda - Vistos. 1- Fls. 391: O sistema Serp-Jud permite o acesso aos serviços dos registros públicos
brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. As informações
constantes de registros públicos podem ser facilmente obtidos pela parte, dispensada a intervenção do Poder Judiciário, por não
serem sigilosas. Basta que o interessado consulte os sistemas que lhe são acessíveis, como o Sistema de Registro Eletrônico de
Imóveis (SREI/ONR) e o Anoreg/ BR (http://www.anoreg.org.br). Indefiro, pois, o pedido de pesquisa via Serp-Jud. 2- Manifeste-
se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguardem os autos provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), FERNANDO DE CAMARGO SHELDON JUNIOR (OAB
154018/SP)
Processo 0043945-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1081176-09.2022.8.26.0100) (processo principal 1081176-
09.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - RODRIGO VERONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA - Grp Gp20 Empreendimentos S.a - - Btg Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário - Manifeste-se o réu
em 5 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO GUIMARÃES VERONA (OAB 192189/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP),
DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP)
Processo 0048279-72.2004.8.26.0100 (583.00.2004.048279) - Cumprimento de sentença - Carla Regina Ferreira Alves -
Coraltur Turismo Ltda - - Manoel Joaquim Teixeira de Carvalho e outros - Paulo Roberto Lopes Simões e outro - Vistos. Fls. 2205:
Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a requerida cumpra a determinação de fls. 2185. Intime-se. - ADV: RUBENS ISCALHÃO
PEREIRA (OAB 71579/SP), CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB
303643/SP), PABLO RODRIGO JACINTO (OAB 208004/SP), CLAUDIA FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP), RENAN VINICIUS
PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP)
Processo 0048440-53.2002.8.26.0100 (583.00.2002.048440) - Cumprimento de sentença - Multiaços Indústria e Comércio
de Produtos Técnicos Ltda - Lewiston Importadora S/A e outros - Fls. 694/697: A citação do espólio para os termos da habilitação
de herdeiros, assim como a intimação para pagamento voluntário do débito diante da possível alteração do polo passivo, devem
anteceder a penhora no rosto dos autos pleiteada. Assim, expeça-se carta para citação do Espólio de Nelson José Comegnio,
na pessoa de seu inventariante, Bruno Olavo Vieck Comegnio (endereço a fl .651, já cadastrado) para se pronunciar sobre o
pedido, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 690, do CPC. Acolhido o pedido de habilitação, recolha-se o valor das despesas
para intimação para os termos do cumprimento de sentença. Inadimplido voluntariamente o débito, será apreciado o pedido de
penhora no rosto dos autos do inventário, caso reiterado. Intime-se. - ADV: ELIANA MARIA COELHO (OAB 84685/SP), RENAN
VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), EDUARDO ANDRADE
ALVAREZ (OAB 152394/SP)
Processo 0048463-95.2022.8.26.0100 (processo principal 1020970-63.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Thiago Pimenta da Silva - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Vistos. Diante da gratuidade da
justiça concedida ao exequente, intime o administrador nomeado às fls. 259/260 para dizer se aceita o encargo, tendo em vista
que os honorários periciais serão pagos pela Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: LUCIANA INDELICATO DA SILVA (OAB
199208/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)
Processo 0049425-50.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1105193-75.2023.8.26.0100) (processo principal 1105193-
75.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Roberto Bernardes
de Carvalho Filho - - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira - VIBRA ENERGIA S.A - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s)
Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O
acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: MARIANNA MONTEIRO
MACHADO (OAB 178815/RJ), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), ROBERTO BERNARDES DE
CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
TRANSCORRER O PRAZO SEM PAGAR OU IMPUGNAR O DÉBITO, MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS APÓS BLOQUEIO
DE ATIVOS FINANCEIROS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA A SER ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 525, 525, 1º, V. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2068250-85.2022.8.26.000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador:
22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2022; Data de Registro:
29/06/2022) Por essas razões, deixo de apreciar a impugnação à penhora. Ultrapassado o prazo para recurso, apresente a
exequente formulário MLE, desde já consignando que o valor integral pleiteado foi bloqueado. Assim, após a expedição de MLE,
conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), MARCO LANES (OAB
41977/BA), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)
Processo 0043116-86.2019.8.26.0100 (processo principal 0149962-45.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Valkiria da Silva Souza - - Matheus Souza da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo - - Allianz Seguros S.A. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos
e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: MARIA VALERIA BUENO DE MORAES (OAB 141496/SP), MARIA VALERIA
BUENO DE MORAES (OAB 141496/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), EIDA CONSTANTINO
(OAB 49817/SP), EIDA CONSTANTINO (OAB 49817/SP), MARJORI ROSELLI (OAB 99217/SP), MARIA LUISA ALVES DOS
SANTOS (OAB 87980/SP)
Processo 0043191-57.2021.8.26.0100 (processo principal 1099705-18.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - L Art Hotel Ltda - Fl.222: O presente incidente de cumprimento de
sentença se refere a cobrança de principal e honorários pertinente a condenação em ação de cobrança e não da tutela cautelar
antecedente. Assim, indefiro o pedido de arbitramento de honorários, dentro de cumprimento de sentença, cabendo ressaltar que
caso não haja consenso entre os patronos, deverá o interessado ingressar com ação autônoma de arbitramento de honorários,
eis que tal discussão extrapola os limites objetivos e subjetivos destes autos. Considerando que sequer restou esclarecido, tal
como determinado, quem deve figurar como patrono da exequente no polo ativo, reitero a ordem de arquivamento de fl. 219.
Intime-se. - ADV: AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (OAB 158449/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA
PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0043276-43.2021.8.26.0100 (processo principal 1043679-92.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Natália de Souza Girnius - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s)
nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá
à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: MARCOS TALMADGE (OAB 106363/SP)
Processo 0043822-11.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1035813-14.2013.8.26.0100) (processo principal 1035813-
14.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - de Vivo, Whitaker e Castro Advogados - Oscar Z Milner
Hidráulica e Elétrica Ltda - Vistos. 1- Fls. 391: O sistema Serp-Jud permite o acesso aos serviços dos registros públicos
brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. As informações
constantes de registros públicos podem ser facilmente obtidos pela parte, dispensada a intervenção do Poder Judiciário, por não
serem sigilosas. Basta que o interessado consulte os sistemas que lhe são acessíveis, como o Sistema de Registro Eletrônico de
Imóveis (SREI/ONR) e o Anoreg/ BR (http://www.anoreg.org.br). Indefiro, pois, o pedido de pesquisa via Serp-Jud. 2- Manifeste-
se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguardem os autos provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), FERNANDO DE CAMARGO SHELDON JUNIOR (OAB
154018/SP)
Processo 0043945-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1081176-09.2022.8.26.0100) (processo principal 1081176-
09.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - RODRIGO VERONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA - Grp Gp20 Empreendimentos S.a - - Btg Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário - Manifeste-se o réu
em 5 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO GUIMARÃES VERONA (OAB 192189/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP),
DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP)
Processo 0048279-72.2004.8.26.0100 (583.00.2004.048279) - Cumprimento de sentença - Carla Regina Ferreira Alves -
Coraltur Turismo Ltda - - Manoel Joaquim Teixeira de Carvalho e outros - Paulo Roberto Lopes Simões e outro - Vistos. Fls. 2205:
Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a requerida cumpra a determinação de fls. 2185. Intime-se. - ADV: RUBENS ISCALHÃO
PEREIRA (OAB 71579/SP), CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB
303643/SP), PABLO RODRIGO JACINTO (OAB 208004/SP), CLAUDIA FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP), RENAN VINICIUS
PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP)
Processo 0048440-53.2002.8.26.0100 (583.00.2002.048440) - Cumprimento de sentença - Multiaços Indústria e Comércio
de Produtos Técnicos Ltda - Lewiston Importadora S/A e outros - Fls. 694/697: A citação do espólio para os termos da habilitação
de herdeiros, assim como a intimação para pagamento voluntário do débito diante da possível alteração do polo passivo, devem
anteceder a penhora no rosto dos autos pleiteada. Assim, expeça-se carta para citação do Espólio de Nelson José Comegnio,
na pessoa de seu inventariante, Bruno Olavo Vieck Comegnio (endereço a fl .651, já cadastrado) para se pronunciar sobre o
pedido, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 690, do CPC. Acolhido o pedido de habilitação, recolha-se o valor das despesas
para intimação para os termos do cumprimento de sentença. Inadimplido voluntariamente o débito, será apreciado o pedido de
penhora no rosto dos autos do inventário, caso reiterado. Intime-se. - ADV: ELIANA MARIA COELHO (OAB 84685/SP), RENAN
VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), EDUARDO ANDRADE
ALVAREZ (OAB 152394/SP)
Processo 0048463-95.2022.8.26.0100 (processo principal 1020970-63.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Thiago Pimenta da Silva - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Vistos. Diante da gratuidade da
justiça concedida ao exequente, intime o administrador nomeado às fls. 259/260 para dizer se aceita o encargo, tendo em vista
que os honorários periciais serão pagos pela Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: LUCIANA INDELICATO DA SILVA (OAB
199208/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)
Processo 0049425-50.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1105193-75.2023.8.26.0100) (processo principal 1105193-
75.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Roberto Bernardes
de Carvalho Filho - - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira - VIBRA ENERGIA S.A - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s)
Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O
acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: MARIANNA MONTEIRO
MACHADO (OAB 178815/RJ), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), ROBERTO BERNARDES DE
CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º