Processo ativo
2070946-26.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2070946-26.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2070946-26.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fazenda Pública Estadual de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Embargda: Andrea Rossi de
Moraes Charquesi - Magistrado(a) Luciana Bresciani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO COM
CARÁTER INFRINGENTE. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fazenda Pública Estadual de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Embargda: Andrea Rossi de
Moraes Charquesi - Magistrado(a) Luciana Bresciani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS
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