Processo ativo
2074766-19.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2074766-19.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2074766-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Norma Vieco
Pinheiro Liberato - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA
PÓS-BARIÁTRICA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL
MÉDICA PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE CIRURGIA REPARADORA EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE ORDENA
A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA É ADEQUADA, CONSIDERANDO A TESE FIRMADA NO TEMA 1069 DO STJ
SOBRE A COBERTURA OBRIGATÓRIA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POR PLANOS DE SAÚDE.III. RAZÕES
DE DECIDIR3. O STJ, NO TEMA 1069, ESTABELECEU QUE A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA É DE COBERTURA
OBRIGATÓRIA, MAS PERMITE A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA EM CASO DE DÚVIDA SOBRE O CARÁTER
ESTÉTICO DO PROCEDIMENTO.4. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É NECESSÁRIA PARA ELUCIDAR A QUESTÃO
TÉCNICA SOBRE A NATUREZA DAS CIRURGIAS INDICADAS, CONFORME PRECEDENTES DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E
TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É NECESSÁRIA PARA
DETERMINAR A NATUREZA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS INDICADAS EM PACIENTES PÓS-BARIÁTRICOS, NO CASO
DE DÚVIDA JUSTIFICADA E RAZOÁVEL ACERCA DA NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS, CONFORME O TEMA 1069
DO STJ.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1.015, INCISO XI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1060577-57.2019.8.26.0002, REL. ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO,
J. 25/09/2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013669-02.2020.8.26.0003, REL. JOÃO PAZINE NETO, 3ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO, J. 20/09/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00
- GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.
br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Paola Vieco Pinheiro (OAB: 319804/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Norma Vieco
Pinheiro Liberato - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA
PÓS-BARIÁTRICA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL
MÉDICA PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE CIRURGIA REPARADORA EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE ORDENA
A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA É ADEQUADA, CONSIDERANDO A TESE FIRMADA NO TEMA 1069 DO STJ
SOBRE A COBERTURA OBRIGATÓRIA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POR PLANOS DE SAÚDE.III. RAZÕES
DE DECIDIR3. O STJ, NO TEMA 1069, ESTABELECEU QUE A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA É DE COBERTURA
OBRIGATÓRIA, MAS PERMITE A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA EM CASO DE DÚVIDA SOBRE O CARÁTER
ESTÉTICO DO PROCEDIMENTO.4. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É NECESSÁRIA PARA ELUCIDAR A QUESTÃO
TÉCNICA SOBRE A NATUREZA DAS CIRURGIAS INDICADAS, CONFORME PRECEDENTES DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E
TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É NECESSÁRIA PARA
DETERMINAR A NATUREZA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS INDICADAS EM PACIENTES PÓS-BARIÁTRICOS, NO CASO
DE DÚVIDA JUSTIFICADA E RAZOÁVEL ACERCA DA NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS, CONFORME O TEMA 1069
DO STJ.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1.015, INCISO XI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1060577-57.2019.8.26.0002, REL. ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO,
J. 25/09/2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013669-02.2020.8.26.0003, REL. JOÃO PAZINE NETO, 3ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO, J. 20/09/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00
- GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.
br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Paola Vieco Pinheiro (OAB: 319804/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar