Processo ativo
2078627-13.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2078627-13.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2078627-13.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: T. F. A. – S. de A. - Embargdo: C. R. F. J. - Embargda: D. R. C. E. - Embargda: A. P. da C. S. - Decisão
monocrática n. 36066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Segredo já deferido na origem. Desnecessidade de novo
deferimento, que subsiste nesta instância. Inclusão da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tarja que incumbe ao Ofício de Justiça (artigos 61, III, e 192, VIII,
das NSCGJ Tomo I). EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Trata-se de embargos de declaração
opostos em face da decisão de ps. 1.599/1.601, que indeferiu a tutela antecipada recursal pleiteada pela ora embargante.
Diz a embargante (ps. 1/5) que a referida decisão seria omissa, pois não teria analisado o requerimento de processamento
do recurso em segredo de justiça. Autos em termos de julgamento. É o relatório. De fato, a r. decisão monocrática não
se manifestou acerca do pedido de processamento do recurso em segredo de justiça. Contudo, como reconhecido pela
embargante, o segredo já foi deferido pelo Juízo a quo (ps. 1.357/1.369 dos autos de origem). Desse modo, não há
necessidade quanto ao requerimento de processamento do recurso em segredo de justiça. O deferimento, em verdade,
subsiste, devendo a tarja ser incluída pelo ofício de justiça (artigos 61, III, e 192, VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça Tomo I). No caso dos autos, inclusive, verifica-se que já houve a referida inclusão. Diante do exposto,
acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes. São Paulo, 24 de abril de 2025. CARLOS ALBERTO DE
SALLES Relator - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) - Patricia
de Oliveira Boaski (OAB: 125390/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Thiago Rodovalho dos Santos
(OAB: 196565/SP) - Fabio de Possidio Egashira (OAB: 244458/SP) - 4º andar
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: T. F. A. – S. de A. - Embargdo: C. R. F. J. - Embargda: D. R. C. E. - Embargda: A. P. da C. S. - Decisão
monocrática n. 36066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Segredo já deferido na origem. Desnecessidade de novo
deferimento, que subsiste nesta instância. Inclusão da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tarja que incumbe ao Ofício de Justiça (artigos 61, III, e 192, VIII,
das NSCGJ Tomo I). EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Trata-se de embargos de declaração
opostos em face da decisão de ps. 1.599/1.601, que indeferiu a tutela antecipada recursal pleiteada pela ora embargante.
Diz a embargante (ps. 1/5) que a referida decisão seria omissa, pois não teria analisado o requerimento de processamento
do recurso em segredo de justiça. Autos em termos de julgamento. É o relatório. De fato, a r. decisão monocrática não
se manifestou acerca do pedido de processamento do recurso em segredo de justiça. Contudo, como reconhecido pela
embargante, o segredo já foi deferido pelo Juízo a quo (ps. 1.357/1.369 dos autos de origem). Desse modo, não há
necessidade quanto ao requerimento de processamento do recurso em segredo de justiça. O deferimento, em verdade,
subsiste, devendo a tarja ser incluída pelo ofício de justiça (artigos 61, III, e 192, VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça Tomo I). No caso dos autos, inclusive, verifica-se que já houve a referida inclusão. Diante do exposto,
acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes. São Paulo, 24 de abril de 2025. CARLOS ALBERTO DE
SALLES Relator - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) - Patricia
de Oliveira Boaski (OAB: 125390/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Thiago Rodovalho dos Santos
(OAB: 196565/SP) - Fabio de Possidio Egashira (OAB: 244458/SP) - 4º andar