Processo ativo
2086562-07.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2086562-07.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2086562-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sonia Maria
dos Santos Filho - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, 1. Trata-se de
agravo de instrumento tirado de decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita, diante da apresentação insuficiente de
documentos (fls. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 180/181 dos autos de origem). 2. Sustenta a autora, ora agravante, que cumpre os requisitos para concessão
do benefício e que não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem o prejuízo de seu sustento e de sua
própria família. Com base nisso, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. 3.
O cabimento do presente agravo de instrumento possui amparo no art. 1.015, inc. V, do Código de Processo Civil, in verbis:
“Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) V - rejeição do pedido
de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;” Assim, determino o processamento do recurso,
independentemente de preparo em razão de seu objeto restrito à concessão de assistência judiciária gratuita, com fundamento
no artigo 1.015, inciso V, do Código de Processo Civil. 4. Em face da relevância da fundamentação e do risco de extinção do
processo, defiro o efeito suspensivo ao recurso. 5. Dispensa-se a apresentação de contraminuta tendo em vista que ainda
não houve citação do agravado em primeiro grau. 6. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, preferencialmente por
meio eletrônico, o teor desta decisão, dispensadas as informações. 7. Após a comunicação, tornem conclusos para julgamento
virtual. Intimem-se. São Paulo, 2 de abril de 2025. Carlos Ortiz Gomes Relator - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs:
Thiago Nunes Salles (OAB: 409440/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sonia Maria
dos Santos Filho - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, 1. Trata-se de
agravo de instrumento tirado de decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita, diante da apresentação insuficiente de
documentos (fls. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 180/181 dos autos de origem). 2. Sustenta a autora, ora agravante, que cumpre os requisitos para concessão
do benefício e que não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem o prejuízo de seu sustento e de sua
própria família. Com base nisso, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. 3.
O cabimento do presente agravo de instrumento possui amparo no art. 1.015, inc. V, do Código de Processo Civil, in verbis:
“Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) V - rejeição do pedido
de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;” Assim, determino o processamento do recurso,
independentemente de preparo em razão de seu objeto restrito à concessão de assistência judiciária gratuita, com fundamento
no artigo 1.015, inciso V, do Código de Processo Civil. 4. Em face da relevância da fundamentação e do risco de extinção do
processo, defiro o efeito suspensivo ao recurso. 5. Dispensa-se a apresentação de contraminuta tendo em vista que ainda
não houve citação do agravado em primeiro grau. 6. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, preferencialmente por
meio eletrônico, o teor desta decisão, dispensadas as informações. 7. Após a comunicação, tornem conclusos para julgamento
virtual. Intimem-se. São Paulo, 2 de abril de 2025. Carlos Ortiz Gomes Relator - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs:
Thiago Nunes Salles (OAB: 409440/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar