Processo ativo
2087071-69.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2087071-69.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2087071-69.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -
Agravante: Prefeito do Município de Osasco - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - Agravado: Avive - Vila
Que Te Quero Verde - Magistrado(a) Ademir Benedito - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E JULGARAM EXTINTA
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, SEM RESOLUÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U. - AGRAVO
INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, A
FIM DE SUSPENDER A VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA IMPUGNADA ILEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO PROPOSTA POR
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ROL TAXATIVO DO ART. 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO AGRAVO INTERNO PROVIDO EXTINÇÃO DA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECRETADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE
13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB: 172007/SP) - Felipe Lascane Neto (OAB:
197077/SP) - Nathalie Gomes Rovai (OAB: 324490/SP) - Camilo de Lelis Nogueira (OAB: 55272/SP) - José Messias dos Santos
Oliveira (OAB: 440817/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -
Agravante: Prefeito do Município de Osasco - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - Agravado: Avive - Vila
Que Te Quero Verde - Magistrado(a) Ademir Benedito - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E JULGARAM EXTINTA
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, SEM RESOLUÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U. - AGRAVO
INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, A
FIM DE SUSPENDER A VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA IMPUGNADA ILEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO PROPOSTA POR
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ROL TAXATIVO DO ART. 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO AGRAVO INTERNO PROVIDO EXTINÇÃO DA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECRETADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE
13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB: 172007/SP) - Felipe Lascane Neto (OAB:
197077/SP) - Nathalie Gomes Rovai (OAB: 324490/SP) - Camilo de Lelis Nogueira (OAB: 55272/SP) - José Messias dos Santos
Oliveira (OAB: 440817/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309