Processo ativo
2089986-57.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2089986-57.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2089986-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Enéias
Rosani da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - Vistos, 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferira o
benefício da justiça gratuita, diante da apresentação insuficiente de documentos (fls. 456 dos autos de origem). 2. Sustenta
o autor, ora agravante, qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e cumpre os requisitos para concessão do benefício e que não possui condições de arcar com as
despesas processuais, sem o prejuízo de seu sustento e de sua própria família. Com base nisso, pleiteia a atribuição de
efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. 3. O cabimento do presente agravo de instrumento possui
amparo no art. 1.015, inc. V, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as
decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido
de sua revogação;” Assim, determino o processamento do recurso, independentemente de preparo em razão de seu objeto
restrito à concessão de assistência judiciária gratuita, com fundamento no artigo 1.015, inciso V, do Código de Processo
Civil. 4. Em face da relevância da fundamentação e do risco de extinção do processo, defiro o efeito suspensivo ao recurso.
5. À contraminuta. 6. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, preferencialmente por meio eletrônico, o teor desta
decisão, dispensadas as informações. 7. Com a manifestação do agravado, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me
conclusos. Intimem-se. São Paulo, 3 de abril de 2025. Carlos Ortiz Gomes Relator - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs:
Sheila Cristina Fermino Ospedal (OAB: 384271/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Enéias
Rosani da Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - Vistos, 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferira o
benefício da justiça gratuita, diante da apresentação insuficiente de documentos (fls. 456 dos autos de origem). 2. Sustenta
o autor, ora agravante, qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e cumpre os requisitos para concessão do benefício e que não possui condições de arcar com as
despesas processuais, sem o prejuízo de seu sustento e de sua própria família. Com base nisso, pleiteia a atribuição de
efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. 3. O cabimento do presente agravo de instrumento possui
amparo no art. 1.015, inc. V, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as
decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido
de sua revogação;” Assim, determino o processamento do recurso, independentemente de preparo em razão de seu objeto
restrito à concessão de assistência judiciária gratuita, com fundamento no artigo 1.015, inciso V, do Código de Processo
Civil. 4. Em face da relevância da fundamentação e do risco de extinção do processo, defiro o efeito suspensivo ao recurso.
5. À contraminuta. 6. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, preferencialmente por meio eletrônico, o teor desta
decisão, dispensadas as informações. 7. Com a manifestação do agravado, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me
conclusos. Intimem-se. São Paulo, 3 de abril de 2025. Carlos Ortiz Gomes Relator - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs:
Sheila Cristina Fermino Ospedal (OAB: 384271/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar