Processo ativo
2095453-17.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2095453-17.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2095453-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Maria de
Lourdes Calazans - Agravado: Banco Bmg S/A - Vistos, 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferira
o benefício da justiça gratuita, diante da apresentação insuficiente de documentos (fls. 76 dos autos de origem). 2. Sustenta
a autora, ora agravan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te, que cumpre os requisitos para concessão do benefício e que não possui condições de arcar com as
despesas processuais, sem o prejuízo de seu sustento e de sua própria família. Com base nisso, pleiteia a atribuição de efeito
suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. 3. O cabimento do presente agravo de instrumento possui amparo
no art. 1.015, inc. V, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões
interlocutórias que versarem sobre: (...) V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua
revogação;” Assim, determino o processamento do recurso, independentemente de preparo em razão de seu objeto restrito
à concessão de assistência judiciária gratuita, com fundamento no artigo 1.015, inciso V, do Código de Processo Civil. 4. Em
face da relevância da fundamentação e do risco do cancelamento da distribuição, defiro o efeito suspensivo ao recurso. 5.
Dispensa-se a apresentação de contraminuta tendo em vista que ainda não houve citação do agravado em primeiro grau. 6.
Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, preferencialmente por meio eletrônico, o teor desta decisão, dispensadas
as informações. 7. Após a comunicação, tornem conclusos para julgamento virtual. Intimem-se. São Paulo, 3 de abril de 2025.
Carlos Ortiz Gomes Relator - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Maria de
Lourdes Calazans - Agravado: Banco Bmg S/A - Vistos, 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferira
o benefício da justiça gratuita, diante da apresentação insuficiente de documentos (fls. 76 dos autos de origem). 2. Sustenta
a autora, ora agravan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te, que cumpre os requisitos para concessão do benefício e que não possui condições de arcar com as
despesas processuais, sem o prejuízo de seu sustento e de sua própria família. Com base nisso, pleiteia a atribuição de efeito
suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. 3. O cabimento do presente agravo de instrumento possui amparo
no art. 1.015, inc. V, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões
interlocutórias que versarem sobre: (...) V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua
revogação;” Assim, determino o processamento do recurso, independentemente de preparo em razão de seu objeto restrito
à concessão de assistência judiciária gratuita, com fundamento no artigo 1.015, inciso V, do Código de Processo Civil. 4. Em
face da relevância da fundamentação e do risco do cancelamento da distribuição, defiro o efeito suspensivo ao recurso. 5.
Dispensa-se a apresentação de contraminuta tendo em vista que ainda não houve citação do agravado em primeiro grau. 6.
Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, preferencialmente por meio eletrônico, o teor desta decisão, dispensadas
as informações. 7. Após a comunicação, tornem conclusos para julgamento virtual. Intimem-se. São Paulo, 3 de abril de 2025.
Carlos Ortiz Gomes Relator - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar