Processo ativo
2095611-72.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2095611-72.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2095611-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Msmt
- Unisalesiano Araçatuba - Agravado: Emerson Lima - Vistos. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por MSMT
UNISALESIANO ARAÇATUBA contra decisão de págs. 649/652 dos autos originários, que indeferiu o pedido de penhora de
percentual do rendimento mensal auferido pel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o executado, ora agravado. Alega a agravante, em síntese, que foram realizadas
inúmeras diligências objetivando a satisfação do débito, todas infrutíferas, e que este E. Tribunal e o C. Superior Tribunal de
Justiça tem admitido a possibilidade de penhora de salário. Recurso tempestivo e preparado. É o relatório. Indefiro a tutela
recursal pretendida, pois ausentes os requisitos do periculum in mora e, notadamente, o fumus boni iuris, por não vislumbrar,
nessa análise perfunctória, elementos que justifiquem a imediata determinação de retenção de parte do salário do agravado,
mormente ante a inexistência de risco ao resultado útil do processo ou dano de difícil reparação à agravante, afigurando-se
prudente que se aguarde o contraditório. Intime-se o agravado, na forma prevista pelo artigo 1.019, II, do Código de Processo
Civil, para o oferecimento de contraminuta, no prazo de 15 dias, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender
convenientes. I. - Advs: Amaro Aparecido de Araujo Filho (OAB: 334111/SP) - Alcides Vaz de Oliveira Junior (OAB: 382962/SP)
- Aline Garcia Cavalcante (OAB: 360813/SP) - Fâmila de Oliveira Farchetti (OAB: 367648/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Msmt
- Unisalesiano Araçatuba - Agravado: Emerson Lima - Vistos. - Trata-se de agravo de instrumento interposto por MSMT
UNISALESIANO ARAÇATUBA contra decisão de págs. 649/652 dos autos originários, que indeferiu o pedido de penhora de
percentual do rendimento mensal auferido pel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o executado, ora agravado. Alega a agravante, em síntese, que foram realizadas
inúmeras diligências objetivando a satisfação do débito, todas infrutíferas, e que este E. Tribunal e o C. Superior Tribunal de
Justiça tem admitido a possibilidade de penhora de salário. Recurso tempestivo e preparado. É o relatório. Indefiro a tutela
recursal pretendida, pois ausentes os requisitos do periculum in mora e, notadamente, o fumus boni iuris, por não vislumbrar,
nessa análise perfunctória, elementos que justifiquem a imediata determinação de retenção de parte do salário do agravado,
mormente ante a inexistência de risco ao resultado útil do processo ou dano de difícil reparação à agravante, afigurando-se
prudente que se aguarde o contraditório. Intime-se o agravado, na forma prevista pelo artigo 1.019, II, do Código de Processo
Civil, para o oferecimento de contraminuta, no prazo de 15 dias, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender
convenientes. I. - Advs: Amaro Aparecido de Araujo Filho (OAB: 334111/SP) - Alcides Vaz de Oliveira Junior (OAB: 382962/SP)
- Aline Garcia Cavalcante (OAB: 360813/SP) - Fâmila de Oliveira Farchetti (OAB: 367648/SP) - 5º andar