Processo ativo
2096492-49.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2096492-49.2025.8.26.0000
Vara: Cível do Foro da Comarca de São José dos Campos, que indeferiu pleito de gratuidade
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2096492-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Fernando Donisete Rangel Pinheiro - Agravado: Banco C6 S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de
decisão do MM. Juízo da 3ª. Vara Cível do Foro da Comarca de São José dos Campos, que indeferiu pleito de gratuidade
formulado pelo Agravante. Requer-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. seja concedido efeito suspensivo ao recurso, pugnando, ao final, pelo provimento do
mesmo para a reforma da decisão recorrida. No caso em tela, visando evitar a perda do objeto recursal, recomenda a cautela
a concessão da liminar requerida a fim de que se possa discutir em plenário, a viabilidade, ou não, do pedido recursal. Pelo
exposto, com fulcro no art. 1.019, I, do CPC, DEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, apenas e tão somente para que seja
sobrestado o andamento processual até o julgamento do mérito da decisão agravada em colegiado. No mais, DETERMINO
que o Agravante traga aos autos em até 5 (cinco) dias: (i) extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas
existentes em seu nome; (ii) três últimas declarações de Imposto de Renda, (iii) três últimas faturas de cartão de crédito e
(iv) carteira de trabalho. Providencie a secretaria o sigilo dos documentos que forem juntados aos autos. À contraminuta. -
Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Arthur dos Santos Garcia (OAB: 434611/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:
278281/SP) - 5º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Fernando Donisete Rangel Pinheiro - Agravado: Banco C6 S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de
decisão do MM. Juízo da 3ª. Vara Cível do Foro da Comarca de São José dos Campos, que indeferiu pleito de gratuidade
formulado pelo Agravante. Requer-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. seja concedido efeito suspensivo ao recurso, pugnando, ao final, pelo provimento do
mesmo para a reforma da decisão recorrida. No caso em tela, visando evitar a perda do objeto recursal, recomenda a cautela
a concessão da liminar requerida a fim de que se possa discutir em plenário, a viabilidade, ou não, do pedido recursal. Pelo
exposto, com fulcro no art. 1.019, I, do CPC, DEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, apenas e tão somente para que seja
sobrestado o andamento processual até o julgamento do mérito da decisão agravada em colegiado. No mais, DETERMINO
que o Agravante traga aos autos em até 5 (cinco) dias: (i) extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas
existentes em seu nome; (ii) três últimas declarações de Imposto de Renda, (iii) três últimas faturas de cartão de crédito e
(iv) carteira de trabalho. Providencie a secretaria o sigilo dos documentos que forem juntados aos autos. À contraminuta. -
Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Arthur dos Santos Garcia (OAB: 434611/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:
278281/SP) - 5º andar