Processo ativo
2097118-68.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2097118-68.2025.8.26.0000
Vara: Cível do Foro Central da Comarca de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2097118-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Geovane
Dino Araujo Junior - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com
requerimento de efeito ativo, interposto por Geovane Dino Araujo Junior, em razão da r. decisão de fls. 71 do cumprimento
de sentença nº 0017858-98.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.8.26.0100, proferida pelo MM. Juízo da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de
São Paulo, que deixou de arbitrar multa diária. Em princípio, o deferimento imediato da multa cominatória pretendida pelo
agravante esgotaria o objeto do presente recurso, motivo pelo qual a questão será decidida por ocasião do julgamento
recursal, à luz do amplo contraditório. Ademais, não estão satisfeitas as condições para o deferimento do efeito ativo, pois
não se entrevê risco de dano, concreto e iminente, irreparável ou de difícil reparação, que possa advir no período que vai
ser consumido até o pronunciamento pelo Órgão Colegiado, que será plenamente eficaz. Destarte, ausentes os requisitos
do artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, indefiro efeito ativo ao recurso. Dispenso as
informações judiciais. Intimem-se os agravados para apresentação de resposta ao recurso, nos termos do art. 1.019, inciso
II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Henrique Magalhaes de
Carvalho (OAB: 170752/MG) - Tonyson Henrique Santos (OAB: 121777/MG) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º
andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Geovane
Dino Araujo Junior - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com
requerimento de efeito ativo, interposto por Geovane Dino Araujo Junior, em razão da r. decisão de fls. 71 do cumprimento
de sentença nº 0017858-98.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.8.26.0100, proferida pelo MM. Juízo da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de
São Paulo, que deixou de arbitrar multa diária. Em princípio, o deferimento imediato da multa cominatória pretendida pelo
agravante esgotaria o objeto do presente recurso, motivo pelo qual a questão será decidida por ocasião do julgamento
recursal, à luz do amplo contraditório. Ademais, não estão satisfeitas as condições para o deferimento do efeito ativo, pois
não se entrevê risco de dano, concreto e iminente, irreparável ou de difícil reparação, que possa advir no período que vai
ser consumido até o pronunciamento pelo Órgão Colegiado, que será plenamente eficaz. Destarte, ausentes os requisitos
do artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, indefiro efeito ativo ao recurso. Dispenso as
informações judiciais. Intimem-se os agravados para apresentação de resposta ao recurso, nos termos do art. 1.019, inciso
II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Henrique Magalhaes de
Carvalho (OAB: 170752/MG) - Tonyson Henrique Santos (OAB: 121777/MG) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º
andar