Processo ativo
2098474-98.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2098474-98.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2098474-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: G. S. S. e outro -
Agravado: o J. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO
PELOS AGRAVANTES, QUE ALEGAM NÃO POSSUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SEREM HIPOSSUFICIENTES,
PEDINDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE
EM VERIFICAR SE OS AGRAVANTES POSSUEM DIREITO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO
SUA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
INDICAM QUE OS AGRAVANTES POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO, SENDO
TITULARES DE IMÓVEL E VEÍCULO DE VALOR SIGNIFICATIVO (BMW), ALÉM DE AUFERIREM RENDIMENTOS MENSAIS
SUPERIORES AO CRITÉRIO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.4. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS,
ESTABELECIDA PELO ART. 99, §3º, DO CPC, É RELATIVA E FOI INFIRMADA PELAS EVIDÊNCIAS APRESENTADAS.
IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO, COM REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINAÇÃO
DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO
DE JUSTIÇA GRATUITA REQUER DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. 2. A MERA ALEGAÇÃO DE
INSUFICIÊNCIA SEM DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA NÃO É SUFICIENTE PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.LEGISLAÇÃO
CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV.CPC, ARTS. 99, §2º E §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO
2020143-05.2025.8.26.0000, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.02.2025.TJSP, AGRAVO
DE INSTRUMENTO 2050759-60.2025.8.26.0000, REL. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO,
J. 28.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. -
Advs: Elis Fernanda da Silva (OAB: 323004/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: G. S. S. e outro -
Agravado: o J. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO
PELOS AGRAVANTES, QUE ALEGAM NÃO POSSUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SEREM HIPOSSUFICIENTES,
PEDINDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE
EM VERIFICAR SE OS AGRAVANTES POSSUEM DIREITO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO
SUA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
INDICAM QUE OS AGRAVANTES POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO, SENDO
TITULARES DE IMÓVEL E VEÍCULO DE VALOR SIGNIFICATIVO (BMW), ALÉM DE AUFERIREM RENDIMENTOS MENSAIS
SUPERIORES AO CRITÉRIO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.4. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS,
ESTABELECIDA PELO ART. 99, §3º, DO CPC, É RELATIVA E FOI INFIRMADA PELAS EVIDÊNCIAS APRESENTADAS.
IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO, COM REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINAÇÃO
DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO
DE JUSTIÇA GRATUITA REQUER DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. 2. A MERA ALEGAÇÃO DE
INSUFICIÊNCIA SEM DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA NÃO É SUFICIENTE PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.LEGISLAÇÃO
CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV.CPC, ARTS. 99, §2º E §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO
2020143-05.2025.8.26.0000, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.02.2025.TJSP, AGRAVO
DE INSTRUMENTO 2050759-60.2025.8.26.0000, REL. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO,
J. 28.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. -
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