Processo ativo
2098648-10.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2098648-10.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2098648-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Enzo
Marcon - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Enzo Marcon contra a r.
decisão de fls. 94 que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado. Sustenta, em síntese, que o pedido
de assistência judiciária po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de ser feito mediante simples declaração. Assevera que o Código de Processo Civil não prevê a
comprovação da situação de hipossuficiência. Requer a atribuição do efeito suspensivo. É o relatório do necessário. O artigo
1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir,
em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Desse modo, considerando que foram atendidos os
requisitos do art. 995, caput e parágrafo único, do CPC, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível
reparação, concedo efeito suspensivo somente para obstar a extinção do processo, por falta de pressuposto processual, até o
julgamento deste recurso, quando a matéria será reapreciada. Comunique-se, por mensagem eletrônica, ao juízo de primeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Enzo
Marcon - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Enzo Marcon contra a r.
decisão de fls. 94 que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado. Sustenta, em síntese, que o pedido
de assistência judiciária po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de ser feito mediante simples declaração. Assevera que o Código de Processo Civil não prevê a
comprovação da situação de hipossuficiência. Requer a atribuição do efeito suspensivo. É o relatório do necessário. O artigo
1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir,
em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Desse modo, considerando que foram atendidos os
requisitos do art. 995, caput e parágrafo único, do CPC, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível
reparação, concedo efeito suspensivo somente para obstar a extinção do processo, por falta de pressuposto processual, até o
julgamento deste recurso, quando a matéria será reapreciada. Comunique-se, por mensagem eletrônica, ao juízo de primeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º