Processo ativo
2099187-73.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2099187-73.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2099187-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renne
Humberto de Morais - Agravado: Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Defiro justiça gratuita ao
agravante, tão-somente para este recurso porque inda não apreciada a questão em 1ª instância. Consigne-se que o benefício
não é extensível a quaisquer atos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que venham a ser lá praticados, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Na forma
do que previsto nos artigos 9º, caput e 10, ambos do CPC e tendo em vista que a decisão agravada que indeferiu o pedido
de cancelamento do ofício expedido para penhora de 30% dos rendimentos líquidos do executado (fl. 182, da origem), foi
proferida no dia 19/11/2024, publicada no DJe em 25/11/2024 (fls. 184, da origem), e o agravo foi interposto somente em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renne
Humberto de Morais - Agravado: Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Defiro justiça gratuita ao
agravante, tão-somente para este recurso porque inda não apreciada a questão em 1ª instância. Consigne-se que o benefício
não é extensível a quaisquer atos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que venham a ser lá praticados, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Na forma
do que previsto nos artigos 9º, caput e 10, ambos do CPC e tendo em vista que a decisão agravada que indeferiu o pedido
de cancelamento do ofício expedido para penhora de 30% dos rendimentos líquidos do executado (fl. 182, da origem), foi
proferida no dia 19/11/2024, publicada no DJe em 25/11/2024 (fls. 184, da origem), e o agravo foi interposto somente em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º