Processo ativo
2099864-06.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2099864-06.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2099864-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Tatiana
Larissa Ferreira Tosetto - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Espólio de Luiz Edmundo Santos Tosetto represntado
por Tatiana Larissa Ferreira Toseto (Espólio) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado nos autos de cumprimento de
sentença, contra de decisã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o que rejeitou a impugnação apresentada pelo espólio impugnante, ora agravante. Em juízo de
admissibilidade, observo que a recorrente não comprovou o recolhimento do valor relativo ao preparo recursal, mas pleiteou
a gratuidade recursal. Assim, para embasar seu pedido de gratuidade neste recurso, já que tal pleito não foi apreciado
pelo Juízo a quo, apresente, no prazo de 10 dias: a) os dois últimos comprovantes de rendimentos; b) relatório extraído do
sistema Registrato do Banco Central do Brasil, contendo a informação de todas as contas-correntes, poupanças e aplicações
financeiras ativas, acompanhado dos respectivos extratos de movimentação bancária relativos aos últimos três meses; c)
certidão de propriedade de veículos, que pode ser obtida de forma gratuita em serviço on-line do Detran de domicílio da parte
recorrente; e d) a última declaração de imposto de renda ou comprovante idôneo de isenção da DIRPF, por meio de acesso
com login e senha do usuário, não sendo válida a captura de tela de consulta à restituição; para apreciação da gratuidade de
justiça. Sendo assim, o não atendimento do quanto aqui determinado implicará no não conhecimento do agravo e incidência
de custas em dobro. Int. São Paulo, 4 de abril de 2025. ADEMIR BENEDITO Relator c - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs:
Anna Claudia Candido Monteiro (OAB: 365376/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 3º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Tatiana
Larissa Ferreira Tosetto - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Espólio de Luiz Edmundo Santos Tosetto represntado
por Tatiana Larissa Ferreira Toseto (Espólio) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado nos autos de cumprimento de
sentença, contra de decisã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o que rejeitou a impugnação apresentada pelo espólio impugnante, ora agravante. Em juízo de
admissibilidade, observo que a recorrente não comprovou o recolhimento do valor relativo ao preparo recursal, mas pleiteou
a gratuidade recursal. Assim, para embasar seu pedido de gratuidade neste recurso, já que tal pleito não foi apreciado
pelo Juízo a quo, apresente, no prazo de 10 dias: a) os dois últimos comprovantes de rendimentos; b) relatório extraído do
sistema Registrato do Banco Central do Brasil, contendo a informação de todas as contas-correntes, poupanças e aplicações
financeiras ativas, acompanhado dos respectivos extratos de movimentação bancária relativos aos últimos três meses; c)
certidão de propriedade de veículos, que pode ser obtida de forma gratuita em serviço on-line do Detran de domicílio da parte
recorrente; e d) a última declaração de imposto de renda ou comprovante idôneo de isenção da DIRPF, por meio de acesso
com login e senha do usuário, não sendo válida a captura de tela de consulta à restituição; para apreciação da gratuidade de
justiça. Sendo assim, o não atendimento do quanto aqui determinado implicará no não conhecimento do agravo e incidência
de custas em dobro. Int. São Paulo, 4 de abril de 2025. ADEMIR BENEDITO Relator c - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs:
Anna Claudia Candido Monteiro (OAB: 365376/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 3º andar