Processo ativo
2100622-82.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2100622-82.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2100622-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Rodrigo
Evangelista Silva - Agravado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Vistos. I - O art. 99, § 2º, do
Código de Processo Civil, determina que se conceda à parte interessada oportunidade para comprovar os pressupostos
indispensáveis à concessão da gratuidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da justiça. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não cabe
ao Juiz indeferir de plano o referido pedido, devendo intimar previamente a parte interessada para comprovar o preenchimento
dos pressupostos necessários à concessão da benesse legal (REsp 1.787.491/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª
Turma, j. 9/4/2019). Diante disso, concedo ao agravante o prazo de cinco dias para juntada de documentos que comprovem
sua hipossuficiência financeira, tais como comprovante de rendimentos mensais, extratos de contas bancárias e de cartões de
créditos dos últimos três meses, além de outros documentos hábeis para demonstrar a sua situação financeira. II - Decorrido
o prazo, voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 4 de abril de 2025. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário
Daccache - Advs: Vinicius Wendel da Silva (OAB: 482390/SP) - Bruno Henrique dos Santos Prado (OAB: 482317/SP) - Carlos
Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Rodrigo
Evangelista Silva - Agravado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Vistos. I - O art. 99, § 2º, do
Código de Processo Civil, determina que se conceda à parte interessada oportunidade para comprovar os pressupostos
indispensáveis à concessão da gratuidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da justiça. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não cabe
ao Juiz indeferir de plano o referido pedido, devendo intimar previamente a parte interessada para comprovar o preenchimento
dos pressupostos necessários à concessão da benesse legal (REsp 1.787.491/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª
Turma, j. 9/4/2019). Diante disso, concedo ao agravante o prazo de cinco dias para juntada de documentos que comprovem
sua hipossuficiência financeira, tais como comprovante de rendimentos mensais, extratos de contas bancárias e de cartões de
créditos dos últimos três meses, além de outros documentos hábeis para demonstrar a sua situação financeira. II - Decorrido
o prazo, voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 4 de abril de 2025. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário
Daccache - Advs: Vinicius Wendel da Silva (OAB: 482390/SP) - Bruno Henrique dos Santos Prado (OAB: 482317/SP) - Carlos
Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - 5º andar