Processo ativo
2106191-64.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2106191-64.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2106191-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante:
Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Agravado: Wilson Roberto de Jesus Silva - AG. INSTR. Nº 2106191-
64.2025.8.26.0000 COMARCA: CUBATÃO (1ª VARA) AGVTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
AGVDO: ESPÓLIO DE WILSON ROBERTO DE JESUS SILVA JD 1º GRAU: RODRIGO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE MOURA JACOB VOTO Nº 58.311
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos do incidente de cumprimento de sentença,
que rejeitou a impugnação da executada e condenou-a ao pagamento de honorários sucumbenciais de doze por cento (12%)
sobre o valor devido.Admissível o agravo de instrumento, eis que o tema se ajusta à hipótese prevista no parágrafo único
do art. 1.015 do Código de Processo Civil.Em exame não exauriente e considerando a documentação apresentada nos
autos, vislumbro a relevância da fundamentação, razão pela qual defiro o efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se.Em se
cuidando de fase inicial para apreciação do recurso, não pode haver aprofundamento na consideração dos pontos articulados,
sendo o expendido suficiente para atender o preceito contido no art. 93, IX, da Constituição Federal. Intime-se o agravado
para, em querendo, apresentar contraminuta (art. 1.019, II, do Código de Processo Civil). Int. São Paulo, 7 de maio de 2025.
DIMAS RUBENS FONSECARelator - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Renato Lobo Guimarães (OAB: 14517/DF)
- Wanderley de Oliveira Tedeschi (OAB: 110248/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante:
Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Agravado: Wilson Roberto de Jesus Silva - AG. INSTR. Nº 2106191-
64.2025.8.26.0000 COMARCA: CUBATÃO (1ª VARA) AGVTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
AGVDO: ESPÓLIO DE WILSON ROBERTO DE JESUS SILVA JD 1º GRAU: RODRIGO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE MOURA JACOB VOTO Nº 58.311
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos do incidente de cumprimento de sentença,
que rejeitou a impugnação da executada e condenou-a ao pagamento de honorários sucumbenciais de doze por cento (12%)
sobre o valor devido.Admissível o agravo de instrumento, eis que o tema se ajusta à hipótese prevista no parágrafo único
do art. 1.015 do Código de Processo Civil.Em exame não exauriente e considerando a documentação apresentada nos
autos, vislumbro a relevância da fundamentação, razão pela qual defiro o efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se.Em se
cuidando de fase inicial para apreciação do recurso, não pode haver aprofundamento na consideração dos pontos articulados,
sendo o expendido suficiente para atender o preceito contido no art. 93, IX, da Constituição Federal. Intime-se o agravado
para, em querendo, apresentar contraminuta (art. 1.019, II, do Código de Processo Civil). Int. São Paulo, 7 de maio de 2025.
DIMAS RUBENS FONSECARelator - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Renato Lobo Guimarães (OAB: 14517/DF)
- Wanderley de Oliveira Tedeschi (OAB: 110248/SP) - 5º andar