2108030-27.2025.8.26.0000

Nº 2108030-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gerson Batista
Campanile - Agravante: Osvaldo de Lima Manga - Agravante: Damião Gomes Soares - Agravante: Sérgio Lopes - Agravado:
Promodal Logística e Transportes Ltda - Interessado: Silnave Navegação S/A - Interessado: Gustavo Henrique Sauer de Arruda
Pinto - Interessado: Rcc T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ransportes Rodoviarios Eireli (Administrador Judicial) - Interessado: Planex Locação de Equipamentos
Ltda. - Interessado: Marcio de Oliveira Garcia - Interessado: Itaú Unibanco S.a. - Interessado: Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Interessado: Banco Finasa S/A - Interessado: Massa Falida do Banco Santos S/a. - Interessado: Carlos Alberto Aleixo
Correa - Interessado: Almir Bossan - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
- União Federal - Interessado: Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Município de
São Paulo - Depto. Fiscal - Interessado: Expresso Conventos Ltda - Interessado: Financiadora de Estudos e Projetos – Finep
- Interessado: Gerson Batista Campanile - Interessado: josé Rubens de Araújo - Interessado: Regiane Vencigueri Pimentel -
Interessado: Joaquim Teixeira Neto - Interessado: David Augusto Dayko - Interessado: Claudir Dias Cerqueira - Interessado:
União Federal - Prfn - Interessado: Humberto Lourenço de Andrade - Interessado: Cesar Sobral Araújo - Interessada: Marlene
Sobral Araújo - Interessado: Francisco Duarte Grimauth Filho - Interessada: Michelle Dias Chagas - Interessado: Ítalo Manoel
Chagas - Interessado: Odg Eventos e Serviços Ltda. - Interessado: Edson Dias dos Santos - Interessado: Renato da Silva -
Interessada: Sueli Rodrigues Crepaldi Narcizo - Interessada: Tatiana de Brito Olof - Interessada: Rosimeire da Silva Araujo -
Interessado: Espólio de Lourival da Silva Teixeira - Interessado: Paulo Sergio de Moura Franco - Interessada: Camila Reginato
de Araújo - Interessada: Teresa de Fátima Reginato - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal - Prfn
- Vistos. VOTO Nº 39978 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, na falência de Promodal Logísita e
Transportes Ltda., determinou que os agravantes, credores trabalhistas habilitados, apresentem, em 5 dias, procuração
atualizada para recebimento dos créditos. Confira-se fls. 5.505, de origem. Inconformados, requerem, preliminarmente, a
concessão de gratuidade judiciária. No mérito, afirmam que não há respaldo legal para se exigir a procuração atualizada. Há
pedido de efeito suspensivo. O recurso foi processado sem o efeito pretendido (fls. 67/70). Apesar de intimado, o administrador
judicial não se manifestou (fls. 73/74 e 78). A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 5.505 e 5.518, de
origem. A gratuidade judiciária, limitada ao preparo para a interposição do agravo, foi deferida por este Relator, no exame inicial.
O Ministério Público, mesmo intimado (fls. 76), não se manifestou (fls. 77). É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual.
3. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Marcelo Marun de Holanda
Haddad e Associados (OAB: 141567/SP) - Jose Valter Destefane (OAB: 58257/SP) - Fernando Facury Scaff (OAB: 233951/SP)
- Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) - Daniela Salome Borges de Freitas (OAB: 207287/SP) - Maria
Luiza Souza Duarte (OAB: 85876/SP) - Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB: 124227/SP) - Jose Roberto Ribeiro (OAB: 56695/SP)
- Laurindo Henrique Franz Filho (OAB: 312238/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Juliana Falci Mendes
Fernandes (OAB: 223768/SP) - Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP) - Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/
SP) - Ada Chaves de Oliveira (OAB: 134052/SP) - Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP) - Jonas Wentz
(OAB: 49387/RS) - Afonso Barbosa Ribeiro Neto (OAB: 87151/RS) - Elisa Mara Coimbra (OAB: 213557/RJ) - Leandro Donizetti
Ferreira (OAB: 199742/SP) - Carlos Eduardo Teixeira Lanfranchi (OAB: 137567/SP) - Paulo Roberto Caetano Molina (OAB:
273675/SP) - Wendel Bernardes Comissario (OAB: 216623/SP) - Matheus Biaggi Machado de Mello (OAB: 349296/SP) - Miriam
Monica da Consolacao (OAB: 134081/SP) - Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB: 221981/SP) - Miguel Tavares Filho (OAB:
179421/SP) - Gislaine Tauil Pivatto (OAB: 77853/SP) - Paulo Sérgio de Moura Franco (OAB: 240457/SP) - 4º Andar