Processo ativo
2111455-33.2023.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2111455-33.2023.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2111455-33.2023.8.26.0000/50001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, APLICA-SE APENAS A EXECUÇÕES INDIVIDUAIS,
NÃO ALCANÇANDO AÇÕES AUTÔNOMAS DE CONHECIMENTO COMO A PRESENTE. A DECISÃO DA 13ª CÂMARA DE
DIREITO PÚBLICO, DE 14 DE MAIO DE 2025, REITERA A SUSPENSÃO APENAS DE PROCESSOS DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NÃO ABRANGENDO AÇÕES DE COBRANÇA FUNDAMENTADAS NA COISA JULGADA COLETIVA. O ACÓRDÃO
EMBARGADO É CLARO, FUNDAMENTADO E NÃO APRESENTA OMISSÕES, TENDO ENFRENTADO DIRETAMENTE
A QUESTÃO DA SUSPENSÃO CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M BASE NA NATUREZA DA DEMANDA.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. AÇÕES DE COBRANÇA AUTÔNOMAS, FUNDADAS EM COISA
JULGADA COLETIVA, NÃO SE SUJEITAM À SUSPENSÃO DETERMINADA PARA EXECUÇÕES DE SENTENÇA. DISPOSITIVOS
RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/95, ARTS. 38 E 46; LEI Nº 12.153/09, ART. 27. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
NÃO ALCANÇANDO AÇÕES AUTÔNOMAS DE CONHECIMENTO COMO A PRESENTE. A DECISÃO DA 13ª CÂMARA DE
DIREITO PÚBLICO, DE 14 DE MAIO DE 2025, REITERA A SUSPENSÃO APENAS DE PROCESSOS DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NÃO ABRANGENDO AÇÕES DE COBRANÇA FUNDAMENTADAS NA COISA JULGADA COLETIVA. O ACÓRDÃO
EMBARGADO É CLARO, FUNDAMENTADO E NÃO APRESENTA OMISSÕES, TENDO ENFRENTADO DIRETAMENTE
A QUESTÃO DA SUSPENSÃO CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M BASE NA NATUREZA DA DEMANDA.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. AÇÕES DE COBRANÇA AUTÔNOMAS, FUNDADAS EM COISA
JULGADA COLETIVA, NÃO SE SUJEITAM À SUSPENSÃO DETERMINADA PARA EXECUÇÕES DE SENTENÇA. DISPOSITIVOS
RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/95, ARTS. 38 E 46; LEI Nº 12.153/09, ART. 27. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º