Processo ativo

2111455-33.2023.8.26.0000

2111455-33.2023.8.26.0000
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2111455-33.2023.8.26.0000.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NA ANÁLISE
DA APLICAÇÃO DO ART. 503, § 1º, DO CPC/2015; (II) AVALIAR SE O ACÓRDÃO OMITIU-SE AO ESTENDER OS EFEITOS
DA COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO A TODOS OS POLICIAIS MILITARES; E (III)
DETERMINAR SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA É CABÍVEL.III.
RAZÕES DE DECIDIRA ANÁLISE DO ACÓRDÃO RECORRIDO DEMONSTRA QUE A QUESTÃO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELATIVA À APLICAÇÃO DO
ART. 503, § 1º, DO CPC/2015 FOI ADEQUADAMENTE ENFRENTADA, SENDO RECONHECIDA A PREVALÊNCIA DA COISA
JULGADA FORMADA PELO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 05 DE
ABRIL DE 2023.CONSTATOU-SE QUE AS DISCUSSÕES RELATIVAS À AÇÃO RESCISÓRIA
Cadastrado em: 04/08/2025 20:25
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