Processo ativo
2111455-33.2023.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2111455-33.2023.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2111455-33.2023.8.26.0000
NÃO AFETAM A COISA JULGADA FORMADA PELO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, SENDO INAPLICÁVEL
A INTERPRETAÇÃO PRETENDIDA PELO EMBARGANTE.OS EFEITOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
BENEFICIAM TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMAS 1056
DO STJ E 1119 DO STF, NÃO HAVENDO ESPAÇO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA FOI ANALISADO E CORRETAMENTE REJEITADO.OS
EMBARGOS DE DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO PARA REDISCUTIR O MÉRITO OU IMPUGNAR O ENTENDIMENTO
ADOTADO NO ACÓRDÃO, SALVO PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO OU CORREÇÃO DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS NO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO:O ART. 503, § 1º, DO CPC/2015 NÃO AFASTA A COISA JULGADA
FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
NÃO AFETAM A COISA JULGADA FORMADA PELO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, SENDO INAPLICÁVEL
A INTERPRETAÇÃO PRETENDIDA PELO EMBARGANTE.OS EFEITOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
BENEFICIAM TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMAS 1056
DO STJ E 1119 DO STF, NÃO HAVENDO ESPAÇO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA FOI ANALISADO E CORRETAMENTE REJEITADO.OS
EMBARGOS DE DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO PARA REDISCUTIR O MÉRITO OU IMPUGNAR O ENTENDIMENTO
ADOTADO NO ACÓRDÃO, SALVO PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO OU CORREÇÃO DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS NO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO:O ART. 503, § 1º, DO CPC/2015 NÃO AFASTA A COISA JULGADA
FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO