2111455-33.2023.8.26.0000

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
proferida pelo eminente relator Edson Ferreira da Silva nos autos da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 (publicada
em 26/10/2023), in verbis: [...] Dado que o possível conflito entre coisas julgadas pode redundar no acolhimento da pretensão
rescisória, ficam suspensas as execuções, até o julgamento, que se dará após a manifestação da douta Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocuradoria de
Justiça. De proêmio, destaco que referida ação foi ajuizada pelo Estado de São Paulo e pela São Paulo Previdência visando a
desconstituir o título judicial transitado em julgado nos autos da ação coletiva retromencionada. Nesse aspecto, ainda que não
apreciado o mérito da presente demanda, conclui-se que a suspensão é devida, porque evita a prática de atos que possam
se revelar contraditórios futuramente em relação ao resultado da pretensão inaugural. Logo, determino a suspensão do feito
até julgamento em definitivo nos autos do processo n° 2111455-33.2023.8.26.0000, pois se trata de causa de prejudicialidade
externa, nos termos do artigo 313, inciso V, “a”, do CPC. Intime-se. - ADV: DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/
SP), ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP)
Processo 1002364-94.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ueliton
Maico Moreno Santos - Locadora de Carros Unidas - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-
se em réplica acerca da contestação apresentada. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANTÔNIO LUIS
CHAPELETTI (OAB 244773/SP)
Processo 1002444-58.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nayara de Melo Gomes
Pereira - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-
se em réplica acerca da contestação apresentada. - ADV: DANIEL DO LAGO JUDICE (OAB 310424/SP), LUANNA CAMILA DE
MELO BERNARDINO RODRIGUES (OAB 307741/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1002505-16.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luana
Isadora Alves Machado - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 54/55 para inclusão de Investseg Engenharia, Segurança
do Trabalho e Ambiental LTDA. no polo passivo da presente ação. Proceda a serventia às devidas anotações. Citem-se os
requeridos para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LENNON LEAL DOS SANTOS (OAB
510071/SP)
Processo 1002709-60.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC
- Saléte Maceti - Akad Seguros Brasil S.a. - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam
inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será realizada de
forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente
nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB
139482/SP), SALÉTE MACETI (OAB 197180/SP)
Processo 1002744-20.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Elson Borges da Silva - - Joana
Pereira Tavares Borges - Banco Santander (Brasil) S/A - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se
em réplica acerca da contestação apresentada. - ADV: MAIRA SUELI MINARELLI (OAB 388356/SP), MAIRA SUELI MINARELLI
(OAB 388356/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)
Processo 1002766-78.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ronaldo Batista Duarte
Junior - Universo Online S/A - Fls. 75/78: Ciência ao requerente. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/
SP), RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 1002865-48.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Gilberto Marangoni
- Banco BMG S/A - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação
apresentada. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/
SP)
Processo 1002909-04.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guilherme Henrique Jacomo
- BANCO SAFRA S/A - Posto isto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração
opostos. Int. - ADV: WAGNER JOSÉ SALVATO (OAB 479496/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP)
Processo 1003222-28.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane
Brito Santos - - Adalque Evandro Braz - - Dinalva Brito Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - COM VISTA ao
Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada. - ADV: ROBSON ROMAN
LUQUES D’ANGELO (OAB 259277/SP), ROBSON ROMAN LUQUES D’ANGELO (OAB 259277/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/
SP), ROBSON ROMAN LUQUES D’ANGELO (OAB 259277/SP)
Processo 1003513-28.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Laura Rachel Pimenta
de Carvalho - Banco Volkswagen S/A - - HDI Seguros S.A. - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se
em réplica acerca da contestação apresentada. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARCO ANTONIO GOULART
LANES (OAB 422269/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB 453848/SP)
Processo 1003517-65.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique
de Oliveira Bustilho -me - Diante do exposto, em razão do descumprimento da determinação de emenda da inicial, JULGO
EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c.c. artigo 330, inciso IV, ambos do CPC. O pedido de justiça
gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios
nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme
Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a:
a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco)
UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado
na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório,
observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os
serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas
na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do
conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no
termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados
interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição
de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir
da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária
ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha
estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ)
e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da
DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.
P.I. e Arquive-se. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º